31 março 2012

JOSSELITO FERNANDES É O ANIVERSARIANTE DESTE SÁBADO, (31). OS PARABÉNS DO BLOG

Josselito Fernandes com sua esposa Janikácia. Ambos são naturais deste município, mas residem em SP, Capital. Hoje, farão um grande churrasco para os conterrâneos e amigos residentes na capital paulista.

30 março 2012

VESTIBULAR DA UERN: RESULTADO SAI LOGO MAIS ÀS 15:00h

A Comperve/UERN confirmou a divulgação da lista de aprovados no Vestibular 2012 da UERN para logo mais as 15:00h. A lista dos aprovados em primeiro lugar de cada curso será divulgada pelo Magnífico Reitor Milton Marques de Medeiros. Mais informações acesse www.uern.br

'SEM VOZ ESTARIA MORTO', DIZ LULA EM ENTREVISTA EXCLUSIVA

O ex-presidente, depois da última sessão de radioterapia a que se submeteu, em fevereiro


Um dia depois de ter anunciado o desaparecimento do tumor na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista à Mônica Bergamo e Cláudia Colucci que teve mais medo de perder a voz do que de morrer com a doença.
A entrevista está na edição desta sexta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
"Se eu perdesse a voz, estaria morto", afirmou o ex-presidente, quase 16 quilos mais magro e com a voz um pouco mais rouca que o normal.
Sobre sua vida política, Lula disse que tentará evitar uma agenda "alucinada" e que vai procurar a senadora Marta Suplicy (PT-SP) para que ela entre na campanha do ex-ministro Fernando Haddad pela Prefeitura de São Paulo.
"Eu acho que ele vai surpreender muita gente. E desse negócio de surpreender muita gente eu sei. Muita gente dizia que a Dilma era um poste, que eu estava louco, que eu não entendia de política. Com o Fernando Haddad será a mesma coisa."
Fonte: Uol.com


SERVIDORES DO ESTADO TÊM PAGAMENTO SUSPENSO

O clima de revolta tomou conta dos servidores públicos que subiam, ontem, a rampa da Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC) em busca de informações sobre o corte dos salários em março. A medida alcançou 1.755 funcionários entre ASGs, técnicos de nível médio e professores, ativos e inativos, em decorrência de erros no cruzamento de dados e de um censo interno realizado em conjunto com a Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), conforme admitiu a coordenadora de Recursos Humanos da SEEC, Ivonete Bezerra da Costa.
Adriano Abreu
Raimundo Martins, ASG lotado no gabinete da secretária, entrou na lista dos ausentesRaimundo Martins, ASG lotado no gabinete da secretária, entrou na lista dos ausentes

A finalidade, segundo a coordenadora, era detectar os servidores que por ventura não estivessem no exercício da função. Ao serem cruzados os dados do Censo e das planilhas com as informações elaboradas pelos gestores escolares, "houve o equívoco" que terminou colocando na lista os nomes dos servidores "que estavam indevidamente na relação de ausentes". Por causa disso, continuou ela, passou a contar, do rol dos ausentes, servidores que estão em gozo de licenças prêmios, férias, cedidos a outros órgãos e até aposentados, que têm "todos os atos oficiais publicados" no Diário Oficial do Estado ou em Boletins Administrativos.

A coordenadora de Recursos Humanos da SEEC disse que "não deu tempo"  de fazer as correções necessárias e se decidiu publicar a listagem completa dos servidores, mas a SEEC e a Searh já estão trabalhando para republicarem a lista real dos servidores que não foram localizados no trabalho, depois de feito o  levantamento, no começo de março, da situação de lotação dos servidores da Educação.

Ela explicou que os servidores não localizados terão um prazo de 15 dias para comparecerem à unidade da Diretoria Regional de Ensino (Dired) de suas respectivas áreas de lotação, a fim de comprovarem o local de desempenho de suas atividades funcionais, sob pena de serem abertos os devidos inquéritos administrativos, ao tempo que fica suspenso o pagamento dos vencimentos até que seja regularizada a situação.

O edital de convocação com a lista, mesmo equivocada, dos servidores não localizados, foi assinado pelos secretários Betânia Leite Ramalho (SEEC) e Antonio Abner da Nóbrega (Searh) na terça-feira, dia 27, e publicado na edição do dia seguinte do Diário Oficial. Ivonete Bezerra informou, ainda, que os servidores prejudicados com o erro, vão receber os salários de março em folha suplementar entre os dias 10 e 15 do próximo mês. Quanto aos servidores tido como  ausentes das funções, a área de Recursos Humanos orienta aos servidores cedidos, aposentados ou em licença, que apresentem uma cópia do Diário Oficial do dia 28 de março ou do Boletim Administrativo.

Com relação aos outros servidores, orienta-se feitura de requerimento para reassumir o cargo, com cópia do Diário Oficial do dia 28, ficha cadastral, justificativa do afastamento, declaração de exercício de onde estava trabalhando, além de cópias de documentos pessoais e do contracheque. Segundo ela, quem não abriu o processo ficará sujeito a uma sindicância administrativa para averiguar se houve abandono de emprego.

Professor nega que esteja ausente

Marco Aurélio Varela da Silva é professor de Língua Portuguesa do Estado há 28 anos e é um dos servidores surpreendidos com a suspensão do salário, ontem, primeiro dia do pagamento da folha salarial de março do funcionalismo estadual. Ele conta que se encontra numa situação inusitada, porque não tem aluno para dar aula. Varela explicou que desde o ano passado que procura uma escola para ensinar, pois as salas de aula da noite das duas escolas estaduais onde lecionava - Padre Monte e Café Filho - nas Rocas e em Nova Descoberta, respetivamente, "foram  fechadas por falta de aluno". Ele estava revoltado porque foi listado como um professor ausente.

Janete Ferreira Cruz também teve o salário cortado e estava voltando ontem de uma licença especial. "Tirei uma licença prêmio de seis meses, me deram três e ficaram três dentro, quando volto recebo esse presente". Para ela, erros dessa natureza poderiam ser evitados dentro da SEEC: "Falta um cadastro de banco de dados dos servidores".

A dirigente do Sinte-RN, Janeayre Souto, esteve com outros sindicalistas na Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC, onde soube que o pagamento dos salários dos servidores será efetuado em folha suplementar: "A Secretaria não podia ter agido unilateralmente, sem receber a defesa prévia dos servidores". Em decorrência dessa medida, segundo ela, muitos dos funcionários prejudicados poderão entrar com uma ação por danos morais contra o Governo.

Raimundo Martins é ASG e trabalha dentro do gabinete da secretária Betânia Ramalho. Ele foi surpreendido com a suspensão do salário e mesmo que receba em folha suplementar só R$ 600,00 de vencimentos, tirados os descontos, vai ter prejuízo porque tem contas para pagar.

Fonte: Tribuna do Norte Online

GRAMPOS: DEMÓSTENES FEZ LOBBY PARA CACHOEIRA


A cachoeira de grampos que despeja diálogos radioativos sobre a reputação de Demóstenes Torres (DEM-GO) não pára de jorrar. Vieram à luz novas gravações. Revelam indícios de que o senador valeu-se do mandato e do prestígio pessoal para intermediar interesses do contraventor Carlinhos Cachoeira.
De acordo com os elementos colecionados pela Polícia Federal, Demóstenes moveu-se como lobista a pedido de Cachoeira no Judiciário de Goiás, no Congresso e até na Infraero. Os grampos são de 2009.
Foram transcritos no inquérito da Operação Vegas. Essa ação precedeu a Operação Monte Carlo, que levou Cachoeira à prisão no mês passado. Os detalhes ganharam as páginas do Globo.
Num dos diálogos, captado em 22 de junho de 2009, o senador pede que a Cachoeira que pague uma fatura de táxi aéreo da empresa Sete: “Por falar nisso, tem que pagar aquele trem do Voar. Do Voar, não, da Sete, né?”
Cachoeira concorda: “Tá, tu me fala aí. Eu falo com o… com o Vilnei. Quanto foi lá?” Demóstenes declina o preço: “R$ 3 mil”. Na mesma conversa, o contraventor como que cobra sua própria fatura.
“Deixa eu te falar”, diz Cachoeira a Demóstenes. “Aquele negócio tá concluso aí, aquele negócio do desembargador Alan, você lembra? A procuradora entregou aí para ele. Podia dar uma olhada com ele. Você podia dar um pulinho lá para mim?”
O “negócio” a que se referia Cachoeira era um processo judicial. Encontrava-se sobre a mesa do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, do Tribunal de Justiça de Goiás.
Os autos envolviam um delegado e três agentes da Polícia Civil goiana, lotados na cidade de Anápolis. A tróica era acusada de tortura e extorsão. Após perguntar sobre detalhe do processo, Demóstenes aceita o encargo: “Tá tranquilo. Eu faço.”

Cachoeira, chamado de “professor” pelo senador, já havia conversado sobre o mesmo processo noutros diálogos que mantivera com Demóstenes, tratado pelo contraventor de “doutor”.
Num grampo de 6 de abril de 2009, a voz do “doutor” soa assim: “Fala, professor. Acabei de chegar lá do desembargador. O homem disse que vai olhar o negócio e tal.” Cachoeira pergunta se o julgamento será célere.
E Demóstenes: “Vai julgar rápido. Mandou pegar o papel, já pegou o… negócio lá. Diz que vai fazer o mais rápido possível.” Ouvido, o desembargador Alan Sebastião confirmou que tratou do caso dos policiais goianos.

O magistrado disse não se recordar se recebeu a visita de Demóstenes. Alegou que muita gente vai ao seu gabinete para pedir a análise de processos com “carinho”. Rogou: “Se você for escrever alguma coisa, escreva que meu voto foi pela manutenção da condenação dos policiais.”
Noutro diálogo, recolhido pelas escutas da PF em 22 de abril de 2009, Cachoeira pede a Demóstenes que levante o andamento de um projeto de lei. Fala como se desse uma ordem: “Anota uma lei aí. Você podia dar uma olhada. Ela tá na Câmara:  7.228/2002. PL [projeto de lei].”
O projeto em questão fora apresentado em 2002 por um ex-congressista goiano: Maguito Vilela, do PMDB. Tratava de jogos de azar. Assunto caro a Cachoeira. Demóstenes, de novo, aceita a missão: “Vou levantar agora e te ligo depois”.
Decorridos dois dias, o “professor” cobra uma posição do “doutor”. Cachoeira pede a Demóstenes que converse com Michel Temer (PMDB-SP). Nessa época, o atual vice-presidente da República presidia a Câmara.
Demóstenes compromete-se a ajudar. Diz que tentará fazer com que o projeto chegue ao plenário da Câmara. Algo que não ocorreu. Entre um grampo e outro, o “doutor” alertou ao “professor” que a proposta de Maguito proibia os jogos de azar.
Cachoeira deu de ombros. Disse que, em contrapartida, o projeto regulamentaria as loterias estaduais, um ramo do seu interesse. Demóstenes insistiu: “Regulamenta não”.
O senador informou ao contraventor: “Vou mandar o texto procê. O que tá aprovado lá é o seguinte: ‘transforma em crime qualquer jogo que não tenha autorização’. Então, inclusive, te pega, né? Então vou mandar o texto pra você.”
Solícito, Demóstenes prosseguiu: “Se você quiser votar, tudo bem, eu vou atrás. Agora a única coisa que tem é criminalização, transforma de contravenção em crime, não regulariza nada”.
Cachoeira parecia familiarizado com a proposta: “Não, regulariza, sim, uai.” Ele citou dois incisos do projeto: “Tem a 4-A e a 4-B. Foi votada na Comissão de Constituição e Justiça.” Ouvido, Temer disse jamais ter sido procurado por Demóstenes para tratar de projetos relacionados a jogos.
Nem só de jagatina eram feitos os interesses de Cachoeira. Numa conversa grampeada em 4 de abril de 2009, ele trata com Demóstenes de contratos de informática na Infraero, estatal que gere os aeropostos brasileiros.
Demóstenes não era propriamente alheio ao setor. Atuara como relator de uma CPI constituída para perscrutar as causas do caos aéreo. A certa altura, o senador relata ao contraventor o resultado de um encontro realizado por um intermediário.
“O negócio da Infraero, conversei com a pessoa que teve lá. Disse o seguinte: o nosso amigo marcou um encontro com ele em uma padaria, não sei o quê. E levou o ex-presidente [José Carlos Pereira, da Infraero], cê entendeu? E que aí o trem lá não andou nada. Eles nem sabem o que tá acontecendo.”
Cachoeira diz que o negócio exige a interferência direta de Demóstenes, sem intermediários: “Mas tem que ser você mesmo. Você que precisava ligar para ele.” A julgar pelo que diz o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero, Demóstenes deu ouvidos a Cachoeira.
“Houve uma época, durante a CPI [do Caos Aéreo], eu senti que o Demóstenes poderia estar interessado em assuntos muito internos da Infraero, principalmente ligados à área de informática. E eu cortei na raiz. Eram licitações”, rememora o brigadeiro.
Como se vê, a cada novo jorro da cachoeira de grampos, Demóstenes distancia-se mais um pouco da imagem de Demóstenes que construíra. Hoje, mais se parece com um ex-Demóstenes. De defensor da renovação dos costumes, tornou-se alvo de investigação autorizada pelo STF para esquadrinhar os indícios de maus hábitos.

Fonte: Uol.com

29 março 2012

MARTINS-RN: TÉCNICOS DO GOVERNO DO ESTADO VISITAM LOCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO TELEFÉRICO




A cidade de Martins/RN recebeu nesse dia 23/03, técnicos do Governo do Estado para visitação na localização da construção do Teleférico. A equipe composta por Engenheiros, Arquitetos, Técnicos em Meio Ambiente e demais profissionais da Secretaria de Infraestrutura do Governo.
Estiveram na comitiva com os técnicos, a Prefeita Mazé, seu esposo Marcos Costa e o Ex-Deputado Patrício Júnior.
Em contato com a equipe, várias informações foram repassadas, esclarecendo o andamento do Teleférico de Martins. Primeiramente, já foi realizado todo o trabalho de Topografia no local da construção, para que possam ser executadas outras etapas do projeto, como estudo detalhado do fluxo de pessoas que irão ser beneficiadas, a quantidade de turistas que possivelmente virão visitar a nossa serra. Bem como outras informações, para que depois de colhidas, as mesmas serão estudadas e em seguida acrescida no projeto, e assim, chegar a finalização.
Contudo, podemos destacar que o prazo para a abertura da licitação da construção se dará em média de 100 (cem) a 150 (cento e cinquenta) dias. Outras informações também foram repassadas ao BLOG: os técnicos do maquinário do Teleférico informaram que será em forma de cabine, com capacidade para transportar uma boa quantidade de pessoas de uma só vez.
Os mesmos garantiram que a Secretária de Infraestrutura do Estado a Sra. Kátia Pinto, quer que seja iniciada a obra ainda esse ano, tendo em vista, todo o apoio que a Governadora Rosalba tem demonostrado em relação a essa grande obra.

Fonte: Martins em Alt


DETECTADA FALHA NA SEGURANÇA NA URNA ELETRÔNICA DAS ELEIÇÕES

Um grupo de pesquisadores da Universidade de Brasília detectou uma falha na segurança na urna eletrônica. O teste foi realizado por iniciativa do TSE, que encomendou uma simulação de invasão do sistema por hackers, a fim de atestar a inviolabilidade dos dados eleitorais. Os especialistas conseguiram acessar o conteúdo da urna e ver  a lista dos votos contidos nela, mas não foram capazes de alterá-los ou identificar os eleitores. O TSE reforçará a segurança do sistema e o submeterá a novo teste.
Fonte: Revista Veja, edição de 28/03/2012

ROSALBA DIZ QUE TEM BOA EXPECTATIVA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS NA ASSEMBLEIA

A governadora Rosalba Ciarlini disse ontem que tem boa expectativa com relação à aprovação do projeto de lei que institui reajuste salarial de 22,22% aos professores da rede estadual de ensino. O projeto entrará na pauta de hoje da Assembleia Legislativa, que liberou os trâmites normais para que a matéria enviada pelo Executivo pudesse ser votada. O projeto prevê que o reajuste salarial será aplicado ainda no salário deste mês. "A expectativa é a melhor possível. Com a aprovação, transformando em lei o reajuste de 22,22% para todos os professores", disse a governadora.
Rosalba informou que no ano passado o Governo do Estado concedeu reajuste de 34% aos professores, o qual nivelou os profissionais com o piso nacional. Com relação ao novo percentual que será acrescido ao salário dos docentes, a governadora disse que o Governo Federal concedeu reajuste de 22,22%. "Colocamos para todos os professores, mesmo os que estavam acima do piso. Os que estão na escola ou em atividades ligadas à escola terão direito. Claro que os que não estão em atividades escolares não terão direito, pois não estão ligados às atividades educacionais", comentou.
A governadora frisou que os professores inativos (aposentados) também serão beneficiados e afirmou que, por questão de caixa, não será possível conceder o reajuste de uma só vez, como ocorrerá com os que estão na ativa. "Os ativos vão receber totalmente agora em março, e os inativos, em quatro parcelas a partir do próximo mês", afirmou.
Tribuna do Norte Online

REAJUSTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL SERÁ VOTADO HOJE

Será votado hoje na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação do quadro funcional do magistério estadual.
Na mensagem do gabinete do Governo do Estado de nº 34 de 27 de março de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) chama a atenção da Assembleia Legislativa para a importância da valorização profissional do trabalho do educador da rede estadual de ensino. "Impõe-se notar que o fiel desempenho de tão honroso mister pelos profissionais de educação do Rio Grande do Norte merece receber a devida valorização, por parte do poder público, mediante a melhoria das correspondentes condições de trabalho e, em especial, de sua situação remuneratória", diz a mensagem governamental.
Por causa disso, os líderes partidários dispensaram a tramitação do projeto que será votado em regime de urgência.
O reajuste, que estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em educação da rede estadual de ensino, e que garante, segundo a versão do governo, o pagamento do Piso Nacional do Magistério, passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.
Em seu artigo 1º, o projeto de lei complementar define que o reajuste beneficia os professores e especialistas em educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, que estejam em pleno desempenho de suas funções no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, das Escolas Estaduais, e das Diretorias Regionais de Ensino (Direds).
No parágrafo 3º do artigo 1º do projeto de lei complementar está estabelecido que os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação com jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais terão seus reajustes calculados de forma proporcional com base no valor da hora/aula.
O projeto define também que os titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação, que não satisfaçam a condição prescrita em seu artigo 1º, parágrafo 1º, continuarão recebendo seus respectivos vencimentos básicos sem a aplicação deste novo reajuste salarial.
Inativos da educação receberão reajuste de forma parcelada
Professores e especialistas de educação inativos receberão o aumento salarial de 22,22%, de acordo com o estabelecido no projeto de lei complementar, em quatro parcelas.
A 1ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de abril de 2012. A 2ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de maio.
A 3ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de junho e a 4ª parcela com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012.
As despesas decorrentes da implementação do reajuste salarial proposto pelo projeto de lei complementar ficarão por conta de dotações da lei orçamentária anual consignadas em favor da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura.

COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DO 14º E 15º SALÁRIOS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o fim do décimo quarto e do décimo quinto salários dos parlamentares. O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano. A matéria vai agora para a Mesa Diretora da Casa.

Os dois benefícios equivalem cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.

O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se justificava "na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo". Hoje, acrescentaram, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana. Para o relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios.

O projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "A prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação remuneratória para os parlamentares", disse o relator.
Agência Brasil


TOMA-LÁ-DÁ-CÁ: GOVERNO VAI LIBERAR R$ 2,5 MILHÕES POR PARLAMENTAR ALIADO

O Palácio do Planalto acertou com lideranças de partidos aliados a liberação de R$ 2,5 milhões em emendas por parlamentar da base em abril, atendendo a uma das principais fontes de insatisfação do Congresso com o Planalto, confirmaram à Reuters nesta quarta-feira (28) dois deputados que participaram das negociações.
Segundo uma das fontes, o líder de um partido da base que pediu para não ter o nome revelado, o valor se refere a empenhos de 2012 para os meses de março e abril.
Uma segunda liberação, em quantia semelhante, deve ser feita até junho, para responder a pedido de parlamentares que desejam atender suas bases eleitorais ainda antes das eleições municipais de outubro.
Um dos motivos para a recente rebelião de parlamentares aliados ao Planalto foi a falta de liberação de recursos neste ano. Com as eleições municipais, as liberações só podem ocorrer até o recesso parlamentar do meio do ano ou a partir de novembro.
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o Planalto também deve liberar emendas de parlamentares da oposição, mas o valor ainda não está confirmado, segundo as mesmas fontes.
"O importante é termos empenhos em tempo de fazer as obras ainda neste ano", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN).


28 março 2012

DEU NO BLOG RNPOLÍTICA2012: DISPUTA DEVE SER "ARROCHADA" EM OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Notícias que chegam de um verdadeiro "homem de coturno" dão conta de que em Olho d'água do Borges a disputa será dura. O bloco governista deve apresentar Breno Queiroga, enquanto a oposição está com a dobradinha Antonimar e Abel Neto.
Mas... uma coisa não se entende: Aroldo Queiroga e Bernardo, dois líderes notoriamente conhecidos na região, são muitos amigos e talvez não queiram enfrentar-se nas urnas. Ou não?


Do Blog: Isso já é uma realidade, pois, Aroldo Queiroga, inclusive,  fez de tudo para  derrotar até mesmo  seu tio Dedé Gonzaga em 2000.

VAGNO SERÁ UM DOS LOCUTORES DA CAMPANHA DO PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO ANTONIMAR

Vagno, de camisa listrada,  destacou-se  como locutor nas campanhas do vereador Thiago. Antes da próxima campanha fará um treinamento em SP

LEI FEDERAL AUTORIZA LIBERAÇÃO RECURSOS EXTRAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL. LEIA NA ÍNTEGRA

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A União fica autorizada a transferir recursos aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, na forma desta Lei.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, são considerados novos estabelecimentos públicos de educação infantil aqueles definidos no art. 30 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que atendam todas as seguintes condições:

I - construídos com recursos de programas federais;

II - em plena atividade;

III - cadastrados em sistema específico mantido pelo Ministério da Educação, no qual serão informados dados do estabelecimento e das crianças atendidas; e

IV - ainda não computados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, independentemente da situação cadastral no Censo Escolar.

Art. 2o Os recursos financeiros abrangidos por esta Lei deverão ser aplicados exclusivamente em despesas correntes para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil pública, de acordo com o que estabelece o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Na aplicação dos recursos financeiros de que trata o caput, os Municípios e o Distrito Federal deverão assegurar condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Art. 3o O valor do apoio financeiro será estabelecido em ato do Ministro da Educação e terá como base:

I - o número de crianças atendidas exclusivamente na educação infantil pública nos novos estabelecimentos de que trata o art. 1o; e

II - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil do ano anterior ao do apoio financeiro, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

§ 1o O apoio financeiro restringir-se-á ao período compreendido entre o cadastramento do estabelecimento no sistema de que trata o inciso III do parágrafo único do art. 1o e o início do recebimento dos recursos do Fundeb, não podendo ultrapassar 18 (dezoito) meses.

§ 2o Os recursos serão transferidos somente após o cadastramento do novo estabelecimento no sistema de que trata o inciso III do parágrafo único do art. 1o.

§ 3o É vedada a inclusão no sistema previsto no inciso III do parágrafo único do art. 1o de crianças já computadas no âmbito do Fundeb.

Art. 4o A transferência de recursos financeiros no âmbito desta Lei será efetivada, automaticamente, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, dispensando-se a celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante depósito em conta corrente específica.

Parágrafo único. O Conselho Deliberativo do FNDE disporá, em ato próprio, sobre os critérios operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro.

Art. 5o Os novos estabelecimentos de educação infantil de que trata o art. 1o deverão ser cadastrados por ocasião da realização do Censo Escolar imediatamente após o início das atividades escolares, sob pena de interrupção do apoio financeiro e devolução das parcelas já recebidas.

Art. 6o O Distrito Federal e os Municípios deverão fornecer, sempre que solicitados, a documentação relativa à execução dos recursos recebidos no âmbito desta Lei ao Tribunal de Contas da União, ao FNDE, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal e aos conselhos de acompanhamento e controle social de que trata o art. 7o.

Art. 7o O acompanhamento e o controle social sobre a transferência e aplicação dos recursos repassados serão exercidos no âmbito do Distrito Federal e dos Municípios pelos respectivos conselhos previstos no art. 24 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Parágrafo único. Os conselhos a que se refere o caput analisarão as prestações de contas dos recursos repassados à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil e formularão parecer conclusivo acerca da aplicação desses recursos, encaminhando-o ao FNDE.

Art. 8o O apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil correrá à conta de dotação específica consignada no orçamento do FNDE, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

Art. 9o Os valores transferidos para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil não poderão ser considerados pelo Distrito Federal e pelos Municípios para os fins de cumprimento do art. 212 da Constituição Federal.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Fernando Haddad
Valter Correia da Silva


SENADO FEDERAL: DEMÓSTENES PEDE AFASTAMENTO DA LIDERANÇA DO DEM

"A fim de que possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados no últimos dias, comunico à Vossa Excelência meu afastamento da Liderança do Democratas no Senado Federal", disse o senador, na correspondência.
O corregedor do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou pedido de informações ao Ministério Público para saber se há envolvimento de Demóstenes no esquema de corrupção investigado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Depois dessas informações, Vital do Rêgo definirá se o caso será remetido ao Conselho de Ética da Casa.
Em meio às denúncias de irregularidades, Demóstenes confirmou apenas que havia recebido presentes de casamento - uma geladeira e um fogão importados - de Cachoeira. Porém, vieram à tona informações que o senador mantinha uma linha telefônica para conversar com o empresário.
Agência Brasil

27 março 2012

1ª ETAPA DOS PROJETOS DE ADUTORAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO EXCLUI AS COMUNIDADES RIACHO DO CUNHA, CARDOSOS E ADJACÊNCIAS

 Aroldo e Breno, pai e filho

Irmãos Jackson e Aroldo, Prefeito e ex-prefeito, respectivamente.

  Como se pode explicar que os projetos das adutoras rurais deste município cheguem primeiro nas pequenas comunidades para,  talvez,  depois  chegarem nas maiores comunidades? (Uma coisa chamada 2ª etapa, que pode ser ou não ser feita). Com isso, pergunta-se: Essa foi uma questão de racionalidade ou de exclusão social? É necessário que as pessoas analisem bem os projetos, como por exemplo, o que começa na Cacimba da Fazenda e segue direto para a comunidade Bela Blor, passando em primeiro lugar pela Fazenda Veneza,  de propriedade dos engenheiros Aroldo Queiroga e Jackson Queiroga. O primeiro, ex-prefeito deste município,  e o segundo,  atual  prefeito. Vale ressaltar que os projetos foram elaborados pelo pré-candidato a prefeito, Breno Queiroga, filho do ex-prefeito Aroldo, tudo com o aval do prefeito municipal, Jackson Queiroga. Destarte, todos os projetos elaborados por Breno são pagos pela Prefeitura Municipal à sua empresa. Isso é serviço prestado?

UNIFORME ESCOLAR COM "CHIP" VAI CONTROLAR FREQUÊNCIA DE ALUNOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA

Os pais dos alunos da rede municipal de Vitória da Conquista, na Bahia, poderão controlar a frequência dos filhos na escola pela roupa. 
Um chip instalado no uniforme vai avisar por mensagem de texto o momento da entrada e saída dos estudantes na escola. Nesta terça, o projeto foi lançado no Centro Municipal de Educação Profº Paulo Freire (Caic), e os alunos da instituição já receberam duas peças do novo uniforme com a tecnologia Radio Frequency of Identification (RFID), que será utilizada pela primeira vez no Brasil com este objetivo. 

A etiqueta de cada um deles terá um número universal, que deverá ser cadastrado no sistema escolar com os dados dos alunos e com o número de celular dos pais ou responsáveis. Um sensor será instalado na entrada da escola, confirmando com precisão a entrada e a saída do aluno. Sempre que o aluno passar pelo sensor será encaminhada uma mensagem para o celular cadastrado. Asecretaria da escola também poderá notificar os pais a qualquer momento. 

O projeto atenderá inicialmente 25 escolas municipais e mais de 20 mil alunos, que receberão os uniformes gratuitamente a partir da semana que vem. Os pais devem assinar um termo de que receberam as peças de roupa e de que vão mandar os filhos para a escola com elas. 

O investimento da prefeitura no projeto foi de R$ 1,2 milhão. De acordo com o secretário de Educação, Coriolano Moraes, “este é um dos projetos pioneiros no Brasil, em que os pais estarão ainda mais presentes na escola”. 
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LEI FEDERAL 12.592/2012 RECONHECE AS ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR

A Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012 regulamenta tais atividades e estabelece ainda: "cabeleireiro, barbeiro, Manicure, pedicure e maquiador são profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos." A lei também estabelece que: "os referidos profissionais deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios no atendimento aos clientes. E por último determina: "É instituído o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo o País, no dia 18 de janeiro de cada ano.

SERVIDORES PODERÃO TER DE EXPLICAR ENRIQUECIMENTO


A criação de um crime específico para os funcionários públicos que não conseguirem justificar a compatibilidade entre sua renda e o patrimônio acumulado foi defendida por unanimidade pelos participantes da audiência realizada na sexta-feira pela comissão de juristas designada pelo Senado para propor alterações no Código Penal.
— Corrupção é um crime difícil de ser flagrado, pois acontece sempre às escuras. Se atacarmos o enriquecimento ilícito dos agentes, não será necessário surpreender o ato em si, mas a consequência do ato, que é o acréscimo patrimonial indevido — explicou o relator da comissão, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.
A comissão também ouviu sugestões para transformar a corrupção em crime hediondo. Tal proposta, entretanto, causou divergências. O presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostrou-se contrário à iniciativa.

Fonte: Robson Pires, categoria notas.

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