31 janeiro 2012

CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MARTINS-RN E PATU-RN SÃO ROUBADOS

 
Bandidos certamente com interesses políticos arrombaram durante a madrugada desta terça-feira (31) o Fórum Municipal de Martins e também de Patu. Levaram documentos dos cartórios.

A confirmação do roubo de documentos ao Fórum de Patu foi feita pelo jornalista Bruno Campelo, que é o atual secretário Municipal de Comunicação Social da Prefeitura.

Bruno, inclusive, fez uma foto das digitais do suposto bandido deixada no vidro do Fórum. Em Martins, a informação é a mesma. Os bandidos teriam levado só documentos.

Como se trata de crimes de natureza gravíssima contra a Justiça Eleitoral, os dois casos serão investigados pela Polícia Federal, provavelmente de Mossoró.

Uma dúvida: a quem interessa documentos do cartório eleitoral de Martins e Patu ao mesmo tempo?

Fonte: Blog do Sargento Andrade/Cidadão Consciente
 

PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ JÁ É A NOVA RESIDÊNCIA DOS "TRAFICANTES FB E CLAUDINHO CL", VINDOS DO RJ


Fabiano Atanazio da Silva, o FB, teve os cabelos cortados no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu (zona oeste do Rio)
Traficante FB
Os traficantes Fábio Atanásio da Silva, o FB, e Luiz Claudio Serrat Correa, o Claudinho CL, serão transferidos para o presídio federal de Mossoró-RN.

O pedido de transferência foi feito nesta segunda-feira pela Secretaria de Segurança do Estado ao Tribunal de Justiça. Segundo o TJ, os dois serão transferidos nesta terça-feira, em um voo de carreira.

FB está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio.

Ele é um dos líderes da principal facção criminosa que atua no Rio, o Comando Vermelho, é ex-chefe do tráfico da Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão, antes da ocupação da polícia e teria sido responsável pela queda de um helicóptero da Polícia Militar em outubro de 2009, quando dois policiais morreram.

Segundo a polícia, ele teria confessado ao delegado Antenor Lopes, titular da 25ª DP (Engenho Novo) que comandou a fuga de traficantes do Complexo do Alemão durante a ocupação daquela comunidade.

Contra ele, havia sete mandados de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio, sequestro, assalto a mão armada e porte ilegal de arma de fogo.

Na casa onde FB foi encontrado, estavam ainda dois filhos dele e uma babá. A casa de luxo no bairro de Alto Capivari, em Campos do Jordão, foi alugada por R$ 18 mil reais, por intermédio de um suposto traficante de São Paulo também preso. Na garagem do imóvel havia uma BMW e uma moto R1.

No mesmo imóvel os policiais prenderam o traficante Luis Cláudio Serrat Correa, o "Claudinho CL" ou "Claudinho do Dona Marta", chefe do tráfico dos Morros do Cajueiro e Congonhas (zona norte do Rio).

Claudinho é acusado de ter assassinado em 2008 o diretor do presídio de Bangu 3, o tenente coronel José Roberto do Amaral Lourenço. Contra ele havia seis mandados de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, roubo, latrocínio e homicídio.

A chefe da Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, afirmou que o governador Sérgio Cabral (PMDB) cedeu um jato para a transferência do traficante de São Paulo para o Rio. "Quero agradecer o governador Sérgio Cabral que entendeu a importância dessa prisão", disse a delegada.

Segundo Martha Rocha, a prisão de FB representa mais um baque para o tráfico de drogas do Rio de Janeiro "Ao longo desses 11 meses a Polícia Civil prendeu 20 importante traficantes, sendo sete do Complexo do Alemão, fora o FB. "Hoje a gente faz essa importante prisão, não só pelo que ele representa dentro do Complexo do Alemão, mas por que estamos tirando de circulação alguém com alto poder de articulação ", ressaltou a delegada.
Fonte: Uol

IMPOSTO DE RENDA: MUDANÇAS NAS REGRAS SERÃO PUBLICADAS NA PRÓXIMA SEMANA

E lá vem mudança! É que as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deste ano sofrerão mudanças. Segundo a Receita Federal, serão "ajustes mínimos" decorrentes da correção da tabela de deduções.

A primeira mudança deve ser a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Outro item na mudança da declaração deve ser o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36.

De acordo com as primeiras informações, a aplicação dos 4,5% corrige também os limites de declaração obrigatória para o assalariado que teve rendimento tributável anual de R$ 22.487,25 em 2010 e passou para R$ 23.499,17 em 2011, e para o produtor rural que obteve rendimentos acima de R$ 112.436,25 em 2010, agora reajustados para R$ 117.495,88.

As mudanças devem atingir 24,37 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Vamos aguardar a publicação oficial da Receita Federal. O Pensando Economia acompanha as informações e manterá você, leitor, muito bem informado. Aguarde!
Fonte: Nominuto

CAPA DA PLAYBOY DE FEVEREIRO: JÉSSICA, DONA DE BUMBUM VENCEDOR DE CONCURSO

Playboy Jéssica Amaral (Foto: Divulgação)


Jéssica Amaral, dona do bumbum vencedor do concurso "Preferência Nacional", ganhou a capa de fevereiro da revista "Playboy". Eleita com mais de 65 mil votos, a gaúcha posou para o fotógrafo Victor Stupakoff em uma casa no sopé do Pico do Jaraguá, em São Paulo. Antes da revista chegar às bancas, o o site da "Playboy" traz vídeos exclusivos com making of.
Fonte: Ego.globo.com

FORMAÇÃO INICIAL DOS ALFABETIZADORES DO BRASIL ALFABETIZADO NESTE MUNICÍPIO FOI INICIADA ONTEM E SEGUE ATÉ SÁBADO (5)


                                    Brasil Alfabetizado                            A formação inicial dos alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado foi iniciada no dia de ontem nos dois expedientes e continuará até o próximo sábado (5). A abertura dos trabalhos foi feita pelo Prefeito Municipal, Jackson Queiroga. O evento estar sendo realizado na Escola Municipal Antônio Carlos de Paiva.

30 janeiro 2012

CANTOR WANDO PASSA POR CIRURGIA CARDÍACA E SEU ESTADO É "GRAVÍSSIMO"

O cantor Wando faz temporada no bar da Brahma (17/6/2010)
O cantor Wando, de 66 anos, passou por uma cirurgia cardíaca e está na UTI do hospital Biocor em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (30) pela assessoria de imprensa da unidade, que adiantou que o estado de Wando “é gravíssimo”.

Segundo boletim médico divulgado pela assessoria do hospital, Vanderley Alves dos Reis - nome completo de Wando - foi internado na última sexta-feira (27) com problemas cardíacos graves. Ele foi submetido a uma angioplastia coronariana em caráter de urgência para desobstrução das artérias do coração. No momento, está na UTI, sob efeito de sedativos, e respira com ajuda de aparelhos.

Wando começou a lidar com música aos 20 anos de idade, em Minas Gerais, onde nasceu. Ele formou uma banda na cidade de Congonhas e com ela tocou em bailes e festas da região. Mais tarde, passou a compor as próprias músicas, alcançando sucesso com “Nega de Obaluaê”, de sua autoria.

Seu início de carreira foi pontuado pela gravação de sambas compostos por ele próprio e outros de compositores desconhecidos. No entanto, do segundo disco em diante, fez uma opção clara pelo repertório romântico-brega, recheado de canções com conteúdo sensual e erótico. Um de seus maiores sucessos é “Fogo e Paixão”.
Fonte: Uol

CLASSIFICAÇÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DO RN E PRÓXIMA RODADA

1* TURNO - 5* RODADA

RESULTADOS

ABC 4 X 2 AMÉRICA

CAICÓ 0 X 3 CORINTHIANS

POTIGUAR 1 X 1 BARAÚNAS

PALMEIRA 1 X 0 ALECRIM

ASSU 2 X 3 SANTA CRUZ

CLASSIFICAÇÃO:

1* ABC - 11

2* CORINTHIANS - 10

3* SANTA CRUZ - 09

4* PALMEIRA - 09

5* POTIGUAR - 07

6* AMÉRICA - 06

7* ASSU - 06

8* CAICÓ - 06

9* BARAÚNAS - 05

10* ALECRIM - 03

Próximos Jogos - Quarta-feira

ABC X Potiguar Frasqueirão

Alecrim X América Nazarenão

Baraúnas X Santa Cruz Nogueirão

Assu X Caicó Edgarzão

Corintians X Palmeira Marizão

RITA LEE PRESA POR DESACATO EM ARACAJU


A roqueira Rita Lee, 67 anos, foi detida em Aracaju na madrugada deste domingo (29). Prenderam-na depois da realização de um show na capital sergipana, sob a acusação de “desacato”.

Entre uma música e outra, Rita avistou a presença de policiais na platéia. Abespinhou-se. Convidou-os a se retirar: “Vocês são legais, vão lá fumar um baseadinho.”

Súbito, um dos policiais achegou-se ao palco. Rita dirigiu-lhe qualificações inamistosas: “cavalo”, “cachorro”, “filho da puta”. Desafiou-o: “Sobe aqui”.

A despeito do entrevero, a polícia absteve-se de interromper a apresentação. Abordada no final, Rita foi em cana. Pelo celular, ela pendurou no twitter uma mensagem de final truncado.

Anotou: “Tô indo p/ a delegacia…a polícia d Aju ñ gosta d mim mas Sergipe gosta, estou dentro do carro, eles estaaoentravv.” As cenas foram testemunhadas pelo governador petista Marcelo Déda.

Superior hierárquico da polícia, Déda respaldou seus agentes. Disse que Rita protagonizara “um espetáculo deprimente”. Segundo ele, “a polícia não tinha feito nenhum tipo de ação que justificasse” a reação.

Na a avaliação do fã Déda, Rita tentou açular os ânimos dos cerca de 20 mil expectadores contra a polícia. Algo que poderia ter descambado para uma “confusão generalizada”
.
Na delegacia, a vovó do rock foi autuada em “flagrante”. O boletim de ocorrência anota as razões: “desacato e apologia ao crime ou ao criminoso”.

Perto das seis da manhã. Rita voltou ao twitter para anunciar que acabara de ganhar o meio-fio. Sem dar detalhes, insinuou ter avistado do palco algo que motivou sua reação.

Atribuiu a liberação ao depoimento de outra expectadora famosa, a ex-senadora e ex-presidenciável Heloísa Helena (PSOL), hoje veradora em Maceió. Rita escreveu:

“1-Temos registros da visāo privilegiada do palco 2- Solta graças à vereadora Heloísa Helena q estava na platéia e prestou idêntica versāo.”

Também plugado no twitter, o roqueiro Lobão indignou-se: “Mas era só o que faltava… prender a Ritinha é de última!” Comparou-se à amiga: “Sei cume que é isso, acontecia toda hora comigo.”

De resto, Lobão associou-se a Rita na desqualificação dos policiais: “Esses babacas num tem vergonha da cagada que estão fazendo não?!”

Dias atrás, Rita anunciara sua aposentadoria. O Show de Aracaju, segundo ela, foi o último de sua carreira. A ser verdade, fechou as cortinas em grande estilo. Com a ajuda da polícia sergipana.

Fonte: Laurita Arruda

29 janeiro 2012

BRASIL ALFABETIZADO: - FORMAÇÃO INICIAL DOS ALFABETIZADORES COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      A formação inicial dos alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado neste município começa amanhã com o tema o    Desenvolvimento da EJA no Brasil na Perspectiva Freiriana. As aulas sobre este tema  serão ministrada pelo professor de nível superior Escolástico Paulino Filho. A coordenação dos trabalhos estar na responsabilidade da professora Antônia Morais Leite, Secretária Municipal da Educação e da Cultura. Portanto, todos os professores alfabetizadores estão convocados para comparecerem à Escola Municipal Antônio Carlos de Paiva, no horário de 7:30 às 11:30 e de 13:00 às 16:00h.

LEI SECA APERTA O CERCO SOBRE O NATALENSE

Demorou a cair a ficha, mas parece que agora ficou definitivamente nítido na consciência do natalense a importância de não dirigir depois de ter ingerido bebida alcoólica. Três anos após entrar em vigor, a Lei 11.705, mais conhecida como Lei Seca, começou a "valer" na capital potiguar nos últimos dois meses fomentada por uma intensa fiscalização da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Somente este mês, foram flagradas 350 pessoas dirigindo sob efeito do álcool nas ruas de Natal e nas estradas federais do estado. Aqui, como em outros locais do Brasil, o risco de multa e punição foi o que levou a população a mudar de hábito na hora da badalação. Mais do que nunca, aquele amigo que não faz uso de bebida alcoólica está sendo valorizado. Ele é o "motorista da rodada". Para quem não tem uma companhia assim, vale o revezamento de motorista por balada, contratação de motorista, táxi, ônibus e até lembra os tempos de adolescente e pedir carona aos familiares.

Promulgada há três anos para frear o costume brasileiros de guiar sob o efeito do álcool, a Lei Seca não "pegou" de imediato em boa parte do Brasil. Um dos estados que desde o início colocou em vigor a legislação foi o Rio de Janeiro, que ainda em 2008 conseguiu mudar o hábito do carioca, intensificando a fiscalização na cidade. No último ano, em vários estados o Twitter figurou como aliado dos motoristas, e apontava via internet os locais da fiscalização. Driblar a fiscalização passou a ser algo tão corriqueiro, que no Espírito Santo, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado determinou que os provedores de internet tirassem do ar todas as páginas de redes sociais que alertassem os usuários sobre as operações policiais realizadas no estado para fazer valer a Lei Seca.

Ainda não tão mudados quanto os cariocas, nem tão ousados quanto os capixabas, os natalenses começaram recentemente a adequarem-se à Lei 11.705. A mudança repentina de comportamento foi ocasionada por umsimples fator: fiscalização. Além da PRF, que já vinha fiscalizando os condutores nas BRs, a CPRE ganhou mais bafômetros e os fiscais parecem ter se proliferado nas ruas. De acordo com o comandante do CPRE, coronel Francisco Canindé de Freitas, entre os dias 22 de dezembro e 18 de janeiro, 1.920 pessoas fizeram o teste do bafômetro, desse total 227 tiveram o resultado positivo e 50 foram conduzidas à delegacia. Pela PRF, foram 1.309 testes, 129 pessoas autuadas e 49 presas.

A diferença entre pessoas que tiveram o teste do bafômetro positivo e as presas está na lacuna deixada pela própria lei. Segundo o diretor de comunicação da PRF, inspetor Everaldo Morais, para os testes que apresentam resultado até 0,11 mg por litro de ar, os condutores respondem por infração de trânsito, com aplicação de uma multa no valor de R$ 957 e perda de pontos na Carteira de Habilitação. Já os resultados acima de 0,30 mg caracterizam crime de trânsito e o condutor é levado até a delegacia, onde será preso e solto mediante pagamento de fiança estipulada pelo delegado.

"Com certeza esses números poderiam ser bem maiores, já que o teste do bafômetro não é obrigatório", disse Morais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no ano passado, o projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que dirige alcoolizado. A proposta, que foi aprovada em caráter terminativo, isto é, não precisa ser submetida ao plenário do Senado, seguirá para votação da Câmara dos Deputados. Na proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a tolerância de álcool por litro de ar é zero. Há também uma solução para o bafômetro. O crime poderá ser atestado por meio de testes de alcoolemia e exames clínicos, prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

Embora não seja possível mensurar o percentual de crescimento no número de blitzen, Morais diz que é sensível o aumento da fiscalização, principalmente porque o CPRE começou também os testes com os motoristas nas ruas. Coronel Freitas esclarece que a PM não estava fazendo as fiscalizações antes porque os bafômetros estavam com a aferição vencida. Atualmente a polícia conta com 96 aparelhos. "Eles são suficientes e não tem o perigo da aferição vencer", declarou. O comandante montou uma logística. Sempre que um grupo é levado para aferição (anual) outra quantidade de bafômetros fica no CPRE. "A operação Lei Seca veio para ficar", enfatizou. Os resultados dos trabalhos das duas polícias fazem parte da Operação Rodo Vida, lançada pelo governo federal em dezembro do ano passado, e que tem como objetivo reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito e combater à embriaguez ao volante.
Fonte: Diário de Natal Online

SISU: SELECIONADOS TÊM ATÉ TERÇA-FEIRA PARA PROVIDENCIAR MATRÍCULAS

Os candidatos selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem fazer até esta terça-feira (31) a matrícula na instituição de ensino superior para a qual foram aprovados. Foram selecionados mais de 62 mil estudantes.

A consulta aos resultados da segunda chamada deve ser feita na http://sisu.mec.gov.br/)">página do Sisu na internet. Para verificar a documentação necessária para a matrícula, os aprovados devem consultar na página o boletim de acompanhamento do estudante, disponível na mesma página e nas instituições de ensino.

O Sisu, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), seleciona candidatos para ingresso nas universidades nos 1º e 2º semestres de 2012. Para se inscrever no sistema é preciso ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Conforme nota do MEC, “os candidatos não selecionados em nenhuma das duas opções nas chamadas regulares ou que tenham sido selecionados pela segunda opção, mas pretendem continuar concorrendo pela primeira, podem aderir à lista de espera. A participação na lista deve ser confirmada on-line, no sistema. O estudante concorrerá à vaga apenas pela primeira opção”. O prazo de adesão vai até 1º de fevereiro (quarta-feira).

Agência Brasil

28 janeiro 2012

UMARIZAL-RN EM FESTA: HOJE É O ANIVERSÁRIO DA RÁDIO FM FRATERNIDADE

Hoje haverá festa na cidade de Umarizal durante todo o dia; e à noite festa dançante. O radialista Jatão, do Forró do Jatão é quem está à frente da programação. Portanto, Umarizal é a melhor opção para festa neste sábado. Vamos todos àquela cidade.

CONCURSO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN ABRE INSCRIÇÕES

O Ministério Público está com inscrições abertas para o cargo, em regime de comissão, de Gerente de Infra-estrutura, Redes e Segurança de seu quadro pessoal. Os interessados devem entregar currículo no setor de protocolo da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, entre os dias 23 e 31 de janeiro, das 7h30 às 17h30. Podem participar da seleção, candidatos com graduação em Tecnologia da Informação, Engenharia Elétrica ou Engenharia de Telecomunicações e que tenham experiência – preferencialmente – na área de gestão de projetos, no âmbito da Administração Pública ou em gerenciamento de equipes..

FALSA GRÁVIDA DEPÕE E ALEGA PROBLEMA PSICOLÓGICO

A pedagoga Maria Verônica Santos, 25, que dizia estar grávida de quadrigêmeas; veja mais fotos


A pedagoga Maria Verônica Aparecida César Santos, que simulou uma gravidez de quadrigêmeos em Taubaté (140 km de São Paulo), depôs na manhã desta sexta-feira (27) na Polícia Civil. Ela é investigada por falsidade ideológica e estelionato.

Falsa grávida procura tratamento psiquiátrico no interior de SP

Segundo o "SPTV", da TV Globo, a pedagoga afirmou que queria ter uma menina e forjou a gravidez porque passava por problemas psicológicos. O advogado Marcos Antonio Leite, que representa o marido de Maria Verônica, Kleber Vieira, disse que pretende marcar o depoimento de Vieira para a próxima segunda (30).

Durante a semana, o advogado de Maria Verônica, Enílson de Castro, havia afirmado que o depoimento não seria informado à imprensa para preservação de sua cliente.

O casal passa por atendimento psicológico, segundo os advogados. As doações recebidas serão entregues a uma entidade assistencial, caso não sejam reclamadas pelos doadores até hoje.

Nas últimas semanas, Maria Verônica posou para fotos e apareceu em jornais e TVs como futura mãe de quatro bebês. A gravidez foi desmentida na última sexta-feira (20), pelo advogado dela.
Fonte: Uol.com

MAIS DINHEIRO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS: CONGRESSO TEM ATÉ DEZEMBRO PARA APROVAR NOVO RATEIO DO FPE/FPM




Decisão do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a atual fórmula de partilha entre os estados e o Distrito Federal, que terá de ser reformulada. Neste ano, os recursos devem somar mais de R$ 55 bilhões.

O Congresso Nacional terá de aprovar neste ano um novo rateio para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O critério de divisão atual, adotado em 1990, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem a aplicação assegurada até 31 de dezembro de 2012. Propostas em tramitação no Legislativo tratam do assunto, que precisa ser disciplinado por meio de lei complementar e pode interferir no debate sobre formas de distribuição dos royalties do petróleo.

Consultores da Câmara e do Senado que analisaram os projetos preveem um debate polêmico, a exemplo do que acontece também em temas como reforma tributária ou federalismo fiscal. Isso porque a mudança nos critérios de divisão do FPE entre os estados e o DF tende a representar ganho para alguns e prejuízo para outros.

Em 2011, o FPE representou R$ 48,07 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional aos estados e ao DF. Neste ano, a previsão é de R$ 55,03 bilhões — o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado no Orçamento de 2012. Os repasses do FPE não se submetem a vinculações e estão livres de contingenciamento — só podem ser retidos temporariamente até a quitação de débitos com a União ou até o cumprimento do gasto mínimo em saúde.

Impacto nas receitas

Além do livre uso, os repasses do FPE são expressivos em relação às receitas de alguns estados. Em análise baseada nos dados de 2010, o consultor da Câmara Marcos Tadeu Napoleão de Souza identificou, por exemplo, que os repasses do FPE foram equivalentes a 19,4% da parcela dos estados e do DF na arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — os municípios ficam com parte desse tributo. Na Região Norte, no entanto, o FPE chegou a 86,9% do ICMS; no Nordeste, correspondeu a 66,8%.

Dada a importância do FPE, Marcos Souza sugeriu a criação de uma comissão especial da Câmara com o objetivo de elaborar um projeto de lei complementar (PLP) para estabelecer o novo rateio. O consultor lembrou que deputados da Comissão de Finanças e Tributação criaram anteriormente uma subcomissão especial para discutir a partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), trabalho que resultou em proposta aprovada sem problemas pela Câmara e pelo Senado e sancionada na forma da Lei Complementar nº 91/97.

Critérios em discussão

Criado em 1965, o FPE foi inicialmente dividido conforme critérios geográficos (área da unidade federativa e população) e econômicos (inverso da renda per capita). Após a Constituição de 1988, a Lei Complementar nº 62/89 estabeleceu percentuais para os repasses aos estados e ao DF, além de determinar que, juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebessem 85% do total. Os coeficientes resultaram de uma negociação política — a própria LC 62/89 previa uma revisão após o Censo de 1990.

Em fevereiro de 2010, o STF decidiu que o rateio previsto na LC 62/89 — em vigor, portanto, há mais de duas décadas — tornou-se inconstitucional. Isso porque, segundo a Constituição, o FPE deve “promover o equilíbrio socioeconômico” dos estados e do DF — o que não é possível com coeficientes de participação fixos, já que a revisão dos percentuais, que deveria ter ocorrido em 1991, jamais foi feita. O Supremo manteve, porém, a aplicação dos critérios da LC 62/89 até o final deste ano.

Viabilidade legislativa

Desde a decisão do STF, órgãos técnicos federais e estaduais, além de parlamentares, têm analisado novas formas de rateio do FPE. De acordo com estudo do consultor do Senado Alexandre Rocha, embora haja muitas propostas relativas a esse fundo de participação, apenas cinco projetos (dois idênticos) em tramitação no Congresso tratam especificamente do rateio entre os estados e o DF. A literatura especializada apresenta, segundo Rocha, pelo menos outras três sugestões de cálculo que poderiam ser analisadas pelos parlamentares.

No total, o consultor do Senado identificou oito hipóteses para rateio do FPE. Dessas, segundo Rocha, apenas três teriam uma votação potencial favorável, caso as bancadas votassem em bloco conforme o ganho ou prejuízo da unidade federativa com a mudança. Nesses três casos, haveria maioria absoluta favorável na Câmara e no Senado — critério para aprovação de um PLP, o que significa pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e 41 favoráveis no Senado, em única votação. Segundo o consultor, os cenários poderiam mudar diante de alterações nos parâmetros usados em cada proposta.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

PROUNI: MEC VERIFICARÁ COBRANÇAS E PODERÁ DESCREDENCIAR INSTITUIÇÕES IRREGULARES

O Ministério da Educação notificou a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, para que apresente em 48 horas esclarecimentos sobre os fatos denunciados pelo portal de notícias IG. Segundo a reportagem, a instituição estaria cobrando dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) valores indevidos da anuidade escolar, como forma de driblar as bolsas parciais do programa.

O ministro Aloizio Mercadante determinou supervisão in loco e ordenou o deslocamento imediato de uma equipe da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu) para verificar as práticas da instituição baiana, tanto no ProUni quanto no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Não há tolerância com desvios”, disse o ministro.

Mercadante solicitou ainda uma rigorosa apuração junto a outras instituições para conferir o cumprimento das normas da legislação que regem os dois programas. Em conjunto, eles abrigam mais de 1,5 milhão de estudantes do ensino superior. As instituições que não cumprirem as normas serão excluídas do ProUni e do Fies. O resultado da apuração será encaminhado à Receita Federal, por se tratar de crime fiscal. Os estudantes lesados pelas instituições terão que ser ressarcidos.

Assessoria de Comunicação Social

"MINHA VIDA TINHA SE TRANSFORMADO NUM INFERNO", DIZ ELIAS FERNANDES


Ontem, por telefone, conversa longa com o ex-deputado Elias Fernandes. O assunto não poderia ser outro, senão a sua exoneração da direção geral do Dnocs. Fernandes negou qualquer prática lesiva contra o bem público, acreditando que a sua saída do órgão foi em consequência de interesses políticos em Brasília (DF). Inclusive, revelou que recebeu solidariedade do ministro Fernando Bezerra, da Integração.

O alvo era Henrique

Elias Fernandes não falou com todas as letras, mas deixou entendido que a artilharia pesada contra ele teve como alvo o deputado Henrique Alves, seu padrinho político. Por isso, tomou a decisão de entregar o cargo, mesmo a contragosto do líder do PMDB. Ao final, Fernandes se mostrou aliviado ao deixar o Dnocs. “Minha vida tinha se transformado num inferno”, reclamou.

Política

Agora sem cargo público, depois de cinco anos à frente do Dnocs, Elias Fernandes disse que vai se dedicar as suas empresas, entre elas a FM Dumbo de Pau dos Ferros. Mas, não perderá o foco da política. Um dos alvos é a sucessão pau-ferrense, em que ele vai se dedicar para derrotar o candidato do DEM, atual vice-prefeito Fabrício Torquato.

Ataque

O ex-diretor do Dnocs não economizou críticas ao prefeito pau-ferrense Leonardo Rêgo. Ele se disse decepcionado, acusando o prefeito de práticas “baixas” para atingi-lo. “Ele se ofereceu ao Correio Braziliense para me atacar em entrevista.”
Fonte: JBelmont

PORTALEGRE RN ENVOLVIDO NO ESCÂNDALO DO DNOCS

Portalegre aparece no relatório da CGU que apontou irregularidades no Dnocs O Blog Voz da Serra, conseguiu detectar no relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou diversas irregularidades na gestão do departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), duas obras que deveriam ter sido realizadas no município de Portalegre.

De acordo com o órgão fiscalizador o convênio em questão é o 738563 no valor de R$ 53.773,36, que prevê a recuperação do Açude Mirim, comunidade Baixa Grande e Abastecimento d'água no Sítio Cajazeiras.

De acordo com o relatório para execução do convênio SIAFI 738563, no Município de Portalegre, foram realizadas duas licitações, sendo uma para a recuperação de açude e outra para sistema de abastecimento de água. Participaram das licitações sagrando-se vencedora as empresas Terramaq Locações e Construções Ltda CNPJ 07.576.298/0001-21 (recuperação de Açude) e a Serviços de Construção Novo Horizonte Ltda CNPJ 03.641.906/0001-83 (sistema de abastecimento de água ).

Participaram de ambas as licitações como concorrentes as empresas, FEC Construções Ltda CNPJ 06.641.906/0001-83 / C.L. Construções e Serviços Ltda CNPJ 10.634.109/0001-34/ N.S. Construções e Serviços Ltda CNPJ 07.116.42/0001-31/ LIMPEX Construções e Serviços Ltda CNPJ 11.485.629/0001-95/ MAXICON Construções e Serviços Ltda CNPJ 01.747.581/0001-92 .

Veja o resultado do relatório da CGU:

a) A empresa Serviços e Construção Novo Horizonte apresenta sócio-administrador com função de Técnico de Apoio em Pesquisa e Desenvolvimento na Diaconia, com salário-base em torno de R$ 1.800,00. Além disso, apresentou insuficiência de força de trabalho, em pesquisa à RAIS. Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que o local é uma área residencial, confirmando-se a existência de um imóvel. No citado imóvel, foi afixado identificação em papel adesivo com o nome da empresa, não havendo quaisquer sinais de funcionamento de empresa .

b)A empresa FEC apresenta sócio-administrador que exerce função de Assistente Administrativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, indicando ligações políticas;

c) A empresa C.L, apresenta sócio- administrador com função Vendedor de Comércio Varejista, com salário base de R$ 540,00. Além disso, a empresa não teve folha de pagamento identificada, indicando que está inoperante. Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que o local é a residência da genitora de um dos sócios. Foi informado que a sede está funcionando provisoriamente na Rua Bráz Cirino de Moura n. 276, residência do outro sócio, enquanto conclui a reforma do imóvel sito a Rua José Goudeiro s/n. Em nenhum dos endereços visitados existia identificação na fachada e nem sinais de funcionamento .

d) Na empresa N.S, sócio administrador ocupou função de Secretário-Executivo na Prefeitura Municipal de Lucrécia, com salário base de R$ 400,00 e é professor Estadual do Ensino Médio, desde 1980, com salário base de R$ 1.374,12. A empresa apresentou insuficiência de força de trabalho, em consulta à RAIS. Não há indicação de empresa no endereço registrado no CNPJ, no entanto, de acordo com vizinhos, a empresa funciona no local. Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que no local não existe placa de identificação na fachada do imóvel, mas de acordo com informações de pessoas que trabalham nas proximidades, a empresa funciona no local e apenas estava fechado para almoço.
e) A empresa LIMPEX apresenta sócio-administrador, com 99% de participação, com função de vendedor de Comércio Atacadista, com salário-base de R$ 430,00 e o outro sócio, com 1% de participação, ocupou função de assistente administrativo na Prefeitura Municipal de Cajazeiras, com salário base de R$ 600,00. Em pesquisas realizadas junto ao CNPJ/CRFB e ao SIAPE, verificou-se que o contador da empresa LIMPEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA é o servidor da Universidade Federal de Campina Grande( Auxiliar em Administração - Matrícula Siape 1113272). Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que no local não há quaisquer placas indicativas ou publicitárias da empresa LIMPEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sendo encontrado no local apenas o imóvel residencial dos sócios da empresa.

f) A empresa MAXICON não foi encontrada no endereço cadastrado no CNPJ. Além disso, em pesquisas realizadas junto ao CNPJ/CRFB e ao SIAPE, verificou-se que o contador da empresa MAXICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que também atua na empresa LIMPEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, é o servidor da Universidade Federal de Campina Grande(Auxiliar em Administração - Matrícula Siape 1113272).
Fonte: Jornal O Mossoroense, edição de 28/01/2012

MOSSORÓ-RN: VICE-PREFEITA RUTI CIARLINI ASSUME INTERINAMENTE PREFEITURA MUNICIPAL

Ruth Ciarlini e Fafá Rosado

A prefeita Fafá Rosado vai entregar nos próximos dias o comando da prefeitura de Mossoró a vice-prefeita, Ruth Ciarlini (foto), irmã da governadora Rosalba Ciarlini, segundo acordo firmado ontem em Brasília.

De acordo com uma fonte ligada ao sistema rosalbista, Fafá aceitou se licenciar do cargo para que Ruth Ciarlini assuma o seu lugar temporariamente. Comenta-se nos bastidores que esse é o primeiro passo sobre a negociação para a renúncia da prefeita. Nesse caso, Ruth Ciarlini assumiria a prefeitura e seria candidata à reeleição, legalizando assim sua condição de apta perante a Justiça Eleitoral.

27 janeiro 2012

FATO INÉDITO NO RN: TRIBUNAL DE CONTAS VAI FISCALIZAR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Valério Mesquita, Presidente do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou à unanimidade o pedido de inspeção extraordinária no Tribunal de Justiça. A solicitação foi do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres.

O objetivo é averiguar a regularidade dos atos de despesa concretizados em torno dos recursos públicos reservados ao pagamento de precatórios judiciais.

O presidente Valério Mesquita, acatando sugestão do conselheiro Thompson Fernandes, afirmou em plenário que daria celeridade ao pedido solicitado, designando com urgência o relator e a comissão que integrará o quadro de inspeção. Na sessão plenária, o procurador Thiago Guterres leu trechos da nota oficial emitida pela presidente do Tribunal de Justiça no dia 23 de janeiro de 2012, relatando os fatos ocorridos naquela corte.

Salientou ainda que a desembargadora Judite Nunes, relatou que a comissão presidida pelo desembargador Caio Alencar, especialmente designada para apuração das supostas fraudes, concluiu que: "De fato, existem irregularidades, sendo estas abrangentes, mesmo que ainda não totalmente mensuradas, inclusive justificando suas conclusões com documentação suficiente, e que tais se constituem em fortes indícios de que tenha havido desvio de valores provenientes do pagamento de Precatórios no âmbito deste Tribunal, com possível envolvimento inclusive de pessoas externas ao Poder Judiciário, o que em tese configuraria infração tipificada na lei penal".

Por meio da mesma nota, a presidente do Tribunal de Justiça anunciou o encaminhamento das informações aos diversos órgãos de controle, solicitando outrossim o auxílio do Tribunal de Contas do Estado na investigação que se segue. A possibilidade do Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria, inspeções nas unidades administrativas dos poderes, está previsto legalmente na Constituição da República, na Constituição do Estado e no regimento interno desta instituição.
Fonte: Jornal O Mossoroense
















MEDICINA É MAIS UMA VEZ O CURSO MAIS CONCORRIDO DA UERN





 A Comissão Permanente do Vestibular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Comperve/Uern) antecipou ontem, 26, a divulgação das concorrências dos cursos no Processo Seletivo Vocacionado (PSV/2012). Conforme a Comissão, o curso de Medicina do Campus Central manteve-se no primeiro lugar no ranking de cursos mais concorridos.

Segundo a Comperve/Uern, o curso com maior concorrência continua sendo Medicina, com 128 candidatos por vaga. Já entre os cotistas a concorrência de Medicina é de 32 candidatos por vaga.

Na concorrência geral, o segundo mais concorrido é o curso de Direito do Campus de Natal, que teve média aproximada de 48 candidatos por vaga, seguido pelo curso de Odontologia do Campus Caicó, com 44. Entre os cotistas, a concorrência dos referidos cursos cai para 18 e 25 respectivamente.

O curso de Ciência da Computação com ingresso no segundo semestre no campus de Santa Cruz teve a menor concorrência uma média aproximada de um candidato por vaga. O curso de Matemática do campus central também registrou mesma concorrência.

A lista completa de concorrência de todos os cursos do PSV/2012 pode ser conferida no seguinte endereço eletrônico: www.uern.br/graduacao/comperve.

A estudante Helena Maria comemorou o percentual de concorrência do curso de Educação Física na modalidade bacharelado e com ingresso no segundo semestre, que ficou aproximadamente como nove candidatos para cada vaga. "A média de concorrentes por vaga foi boa, fiquei satisfeita. Com essa concorrência tenho chance de ser aprovada. Basta intensificar os estudos preparatórios de agora em diante", revela a candidata.

Os candidatos as 2.472 vagas ofertadas nos cursos de graduação da Uern terão que submeter as provas nos dias 4 e 5 de março. Já a divulgação do resultado está prevista para ocorrer no dia 30 mesmo mês.

A Comperve também irá disponibilizar hoje, 27, no site da Uern, a lista com a relação dos candidatos cotistas com inscrição confirmada, contendo a escola em que o candidato concluiu o Ensino Médio, a cidade e estado.

De acordo com a Comissão, o objetivo é fazer com que a lista sendo pública qualquer pessoa possa verificar as informações relativas à escola onde o candidato afirmou haver concluído os estudos. E caso exista divergência das informações fornecidas, as pessoas poderão identificar e denunciar à Comperve sobre uma possível tentativa de fraude ao Sistema de Cotas.
Fonte: Jornal O Mossoroense
Opinião do Blog: Isso não significa dizer que os demais cursos sejam ruins. É apenas uma cultura retrógradae arraigada da sociedade, pois existem profissionais até mesmo da área do magistério  que ganham mais do que um médico. Ressalte-se que,  todo curso é importante, agora o desempenho profissional depende da cidadã ou do cidadão.

VAGAS NO SISU NÃO FORAM PREENCHIDAS


São Paulo - Apesar de ter registrado recorde de inscrições, mais da metade das vagas oferecidas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não foi preenchida na primeira chamada. Dos 108.527 aprovados, apenas 46 mil - 42% do total - efetuaram a matrícula nas instituições.

O Sisu reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior que adotam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como vestibular.

Para preencher as 62.285 vagas restantes, o Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem a segunda chamada. A lista de aprovados pode ser acessada na internet no site sisu.mec.gov.br. Os convocados devem realizar a matrícula nas instituições para as quais foram aprovados nos dias 30 e 31.

A Secretaria de Educação Superior (Sesu), responsável pelo sistema de seleção, minimizou o porcentual de candidatos que desistiram da matrícula nessa fase. Para a secretaria, o processo ainda está em andamento - apesar de ter registrado no ano passado em torno de 40% de desistência na primeira chamada, a secretaria defende que 97% das vagas oferecidas no processo anterior foram preenchidas no final.

O não preenchimento das vagas ocorre porque, muitas vezes, estudantes acabam desistindo de mudar de cidade para cursar a universidade, preferem se matricular em outras instituições para as quais foram aprovados ou tentam outro curso, caso tenham sido convocados na segunda opção. Na inscrição, os candidatos podem colocar duas opções de curso.

Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções nas chamadas regulares ou quem tenha sido selecionado pela segunda opção e pretende continuar concorrendo pela primeira pode aderir à lista de espera. A participação na lista deve ser confirmada on-line, no sistema do Sisu. O estudante concorrerá à vaga apenas pela primeira opção. O prazo de adesão começou ontem e vai até o dia 1.º de fevereiro.

Neste primeiro semestre, as vagas oferecidas pelo Sisu foram distribuídas por 3.327 cursos de 95 instituições públicas. Para participar da disputa, o candidato precisa ter prestado o Enem de 2011.

Justiça

Enquanto os aprovados realizam a matrícula, continua a novela nos tribunais sobre o exame. Agora, a Justiça Federal deu cinco dias ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), braço do MEC responsável pelo Enem, para se posicionar a respeito de um pedido do Ministério Público Federal no Ceará para que se apresente todos os cadernos do pré-teste do Enem aplicados no Colégio Christus, em Fortaleza. A intenção seria comprovar se o vazamento foi maior que as 14 questões anuladas para os alunos da escola.

A Polícia Federal concluiu que as questões do Enem, adiantadas a alunos cerca de dez dias antes do exame, saíram de dois cadernos do pré-teste realizado na instituição em 2010. A PF indiciou um professor e uma funcionária do Christus pelo adiantamento das questões.

O MPF solicitou que a polícia aprofunde as investigações. A PF pediu ao Inep os demais cadernos do pré-teste e informações sobre a quantidade de questões que formam o banco de itens do Enem e quantas foram pré-testadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Uol

HENRIQUE SE DEU MAL AO BATER DE FRENTE COM DILMA

Ao desafiar a presidenta Dilma a contrariar “o maior partido do Brasil”, demitindo o diretor-geral do Dnocs, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), falou na primeira pessoa e, pior, em defesa de um acusado pela Controladoria-Geral da União de desvios de R$ 192 milhões. Desafiada, Dilma telefonou ao vice Michel Temer e comunicou que era irreversível: Elias Fernandes estava demitido.

Pendurado na brocha

Ninguém da cúpula do partido – do vice Michel Temer ao presidente do Senado, José Sarney – abriu a boca para apoiar Henrique Alves.

Pegou mal

O líder do PMDB só teve apoio do seu parceiro Eduardo Cunha (RJ), o que fez Dilma concluir que a demissão era mesmo o que tinha de fazer.

Comiseração

O PMDB fez gestões para o diretor-geral do Dnocs deixar o cargo “a pedido”, evitando a humilhação do pé na bunda sumário.
Pedido forçado

No twitter, o líder Henrique Alves tentou fazer da demissão uma limonada, insinuando que havia sido voluntária. Não foi.

Do Cláudio Humberto via Blog Robison Pires



ELIAS FERNANDES, OS MILHÕES DO DNOCS E O FILHO

Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), apontando um possível rombo de R$ 312.048.625,19 no DNOCS, todos correram para ver os grandes investimentos e encontrar neles os desvios.

Olhamos o relatório do CGU, inclusive com a defesa do DNOCS. E a Nota de Esclarecimento do ainda diretor do DNOCS, Elias Fernandes. Par ao povo Potiguar, o grande problema não está nos grandes valores investidos. Não é aqui que estes valores estão sendo investidos.

É nos pequenos. Observe que o prejuízo de R$ 119.794.533,92, referente à folha de pessoal, o Elias Fernandes alega que não é responsabilidade do DNOCS. É do Ministério do Planejamento. Sendo um ou outro, o cidadão brasileiro deveria ser ressarcido.

O CGU aponta supostos erros em obras do DNOCS que teria resultado em prejuízo de R$ 192.254.091,27. Ficaram todos atordoados procurando estas obras. É muito dinheiro. Elias apresentou explicações e o deputado Henrique Eduardo Alves acredita que será inocentado.

Mas ainda falta uma explicação. É referente aos erros grosseiros e absurdos nas obras pagas pelo DNOCS através das prefeituras do Rio Grande do Norte. As obras em outros estados certamente têm erros igualmente absurdos, mas as do RN tem um diferencial.

É um nó. E não é fácil de desatar. Complica o filho Elias Fernandes, o deputado estadual Gustavo Fernandes, do PMDB, e por tabela, também acerta o poderoso Henrique Eduardo Alves, que tem 11 mandatos de deputado federal e é líder do partido na Câmara.

Como?

A resposta eu li no jornal Correio Braziliense, que mostrou as cidades que o DNOCS deu dinheiro aos prefeitos para eles investir na estrutura danificada pela seca e/ou excesso de chuvas. O quadro é nebuloso. Sugere um dá lá dá cá. Isto deve ser proibido.

Coincidentemente os recursos do DNOCS foram repassados antes das eleições de 2010 e os referidos prefeitos pediram votos para Gustavo Fernandes e, algumas situações, fazendo dobradinha com o deputado federal Henrique Eduardo Alves.

Foi mais ou menos assim: “peça voto pra mim que te dou o dinheiro para algumas ‘obras’”. Foi feito. Só que foram nestas obras que o CGU encontrou empresa fantasma, contratos superfaturados, algumas pagas e inacabadas e outras coisas absurdas.

Mesmo com o pedido de demissão de Elias Fernandes, estes contratos precisam de esclarecimentos e se comprovado os erros, a punição deve ser dura contra os culpados. Ainda é muito cedo para se dizer de quem foi o erro. Só sabemos quem se beneficiou.
Blog Cézar Alves, publicado NoMinuto.com, edição de 27/01/2012.

DNOCS: IRREGULARIDADES DERRUBAM ELIAS FERNANDES, DIRETOR-GERAL

O ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB) não resistiu às denúncias de que teria privilegiado cidades potiguares com recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Ontem, em reunião com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, Fernandes "pediu para sair" da diretoria-geral do órgão, cargo para o qual foi indicado pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara dos Deputados. O anúncio da saída de Elias do Dnocs foi feito por Henrique, via Twitter. O deputado falou sobre conversa franca e amistosa entre Fernandes e o ministro da Integração e que o seu liderado havia dito que as irregularidades listadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) haviam saído do campo administrativo e entrado na esfera política. Esse fator, de acordo com o que narrou Henrique em seu microblog na Internet, teria sido o fator preponderante para o pedido de exoneração feito por Elias a Fernando Bezerra.

Contudo, os fatos que antecederam à queda de Elias Fernandes da diretoria-geral do Dnocs apontam para outros horizontes. A própria presidente Dilma Rousseff, ao tomar conhecimento do relatório feito pela CGU, que apontou indícios de atuação política do órgão federal em benefício de prefeitos que teriam apoiado Gustavo Fernandes (PMDB) - filho de Elias e que foi eleito deputado estadual em 2010, e bem como Henrique Alves -, teria pedido ao ministro para fazer uma mudança geral na diretoria do Dnocs.

As palavras ditas por Henrique Alves no Twitter evidenciam que Elias Fernandes teria tomado a decisão de sair do Dnocs para evitar que o PMDB pudesse sair afetado das denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas por ele no órgão. Contudo, ao jornal O Globo, em material veiculado na edição de ontem, Fernandes tinha outra conversa. Ele afirmou que o ministro Fernando Bezerra havia pedido o cargo. "Ele pediu o cargo, mas quero a palavra final do TCU. Depois disso, se vou ficar ou não no Dnocs, pouco me importa", disse.

Pelo Twitter, Henrique Alves disse que "tentou" demover Elias Fernandes da ideia, mas o apadrinhado político teria dito que não queria servir de "bucha" para o canhão político que está mirado no PMDB. O deputado acrescentou que a questão envolvendo Elias Fernandes com relação às denúncias de irregularidades no Dnocs só terminará quando o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar parecer sobre o relatório da CGU.

ESPAÇO

Apesar da queda de Elias Fernandes e das denúncias que pesam contra ele, o PMDB potiguar continuará com o espaço na diretoria-geral do Dnocs. Segundo Henrique Eduardo Alves, ele teria conversado com o ministro da Integração Nacional, a quem teria agradecido a manutenção do cargo ao partido. Henrique deixou entender que foi sondado a indicar o substituto de Elias e que pediu alguns dias para sugerir um novo nome.

CGU apontou prejuízo de R$ 390 milhões

A saída de Elias Fernandes do comando do Dnocs já havia sido anunciada, indiretamente, quando o ministro Fernando Bezerra informou que iria fazer mudança geral na diretoria do órgão. Disse depois que a CGU apontou prejuízos superiores a R$ 390 milhões, além de afirmar que Elias teria demonstrado incapacidade de administrar o órgão.

O relatório da CGU apontou também que os convênios feitos pelo Dnocs em algumas Prefeituras do Rio Grande do Norte encobriam interesses políticos. Das 37 cidades atendidas, 17 apresentaram irregularidades. Deste total, 12 são comandadas por prefeitos filiados ao PMDB.

Sintomático que em algumas cidades o filho de Elias, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), apareceu com boa votação, bem como Henrique Eduardo Alves, nas eleições do ano passado. Um quadro que indica que houve "dobradinha" de Gustavo e Henrique na maioria dos municípios listados pela CGU.

Demissão de diretor do Dnocs foi exigência de Dilma

A demissão do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) foi uma exigência da presidente Dilma Rousseff, depois de o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, ter descartado a possibilidade de o governo criar uma crise com o maior partido da base aliada, em torno do Dnocs.

A presidente se sentiu desafiada pelo líder e mandou que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, contactasse o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para providenciar a rápida demissão de Elias Fernandes. Receoso de criar uma crise pessoal com o PMDB, Bezerra pediu ajuda do vice-presidente da República, Michel Temer, para que explicasse ao líder a situação. A própria ministra Gleisi também recorreu a Temer, na tentativa de explicar que a presidente não podia admitir ser desafiada pelo líder peemedebista.

A negociação foi feita por intensa troca de telefonemas, já que o líder está em Natal, os ministros em Brasília e Temer em São Paulo. No meio da manhã ficou acordado que Elias Fernandes tomaria a iniciativa de pedir demissão, mas Fernando Bezerra teria que se comprometer em dar uma declaração sobre "a lisura dos procedimentos" do diretor do Dnocs à frente do órgão.

Em conversa anterior com Temer e Henrique Alves, o ministro Bezerra já havia acolhido a defesa de Elias Fernandes, contestando a participação do diretor em desvios de recursos do órgão, por meio de licitações superfaturadas. (Agência Estado).

Dnocs vai investigar denúncia de irregularidade no Ceará

Antes de pedir demissão da diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Elias Fernandes Neto designou três servidores para integrar uma comissão de sindicância para investigar denúncias de irregularidades na coordenadoria estadual do órgão no Ceará. A portaria foi publicada ontem no Diário Oficial. Um dos servidores designados é a corregedora seccional do Ministério da Integração Nacional, Jussara Santos Mendes, que é servidora de carreira da Controladoria-Geral da União.

Indicado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, Fernandes tentou se manter no cargo apesar das denúncias que atingem o órgão. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), já teria pedido sua demissão, mas o PMDB luta para tentar mantê-lo. Alves afirmou que é preciso dar direito ao contraditório ao aliado. Antes havia sido exonerado apenas Albert Brasil Gradvohl, diretor administrativo do órgão, o que irritou a bancada cearense do PMDB.

Segundo o ato publicado, a sindicância vai investigar denúncias de descumprimento do estatuto do servidor público, a lei 8.112 de 1990. Relatório da CGU apontou prejuízo de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e contratações irregulares no Dnocs. (Agência Estado)
Fonte: Jornal de Fato


26 janeiro 2012

DIRETOR-GERAL DO DNOCS É DEMITIDO

Elias Fernandes, Diretor-Geral do DNOCS reuniu-se hoje pela manhã com o Ministro da Integração Nacional,  Fernando Bezerra e resolveu pedir demissão do cargo para preservar a imagem do PMDB junto a presidenta Dilma Rousseff. O ex-diretor do DNOCS é afilhado político do deputado Federal Henrique Alves e pai do deputado estadual Gustavo Fernandes.

SISU: 2ª CHAMADA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL

O Sistema de Seleção Unificada - SISU divulgou hoje a lista dos candidatos da 2ª chamada. A relação encontra-se disponível no site www.sisu.mec.gov.br



MUDANÇAS NAS REGRAS DAS APOSENTADORIAS: OAB ALERTA QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE GARANTIR DIREITOS DOS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS

Brasília - Representante da Comissão de Seguridade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Theodoro Vicente Agostinho, alertou que uma eventual reforma da Previdência deve preservar e garantir os direitos dos trabalhadores que ainda estão no mercado de trabalho. Segundo ele, os trabalhadores não podem ser prejudicados nem ameaçados pelas alterações nas regras para aposentadoria.

“O que não pode e jamais deverá ser aceito é que as pessoas que já estão com aquela expectativa de direito sejam prejudicadas”, destacou o advogado. “Imagina a pessoa que vai se aposentar daqui a um ano e nesse um ano muda a legislação e não tem mais o direito de se aposentar. Isso é um prejuízo nítido a essa pessoa. É esse tipo de precaução que o governo tem que ter na hora de fazer qualquer alteração”, completou.

Agostinho concedeu entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que foi ao ar ontem (24) pela manhã. Apesar do alerta, o advogado disse que as mudanças ocorridas no país no setor da Previdência Social são positivas. “Tivemos grandes avanços com relação à defesa e ao direito do aposentado. A implantação da lei do idoso, por exemplo, é algo a se comemorar”, destacou.

O advogado lembrou que nos últimos anos a Previdência Social se modernizou, tornando alguns serviços mais acessíveis à população, por meio da internet, telefone e até mesmo colocado à disposição dos cidadãos carros e barcos – os chamados Previ-móvel e Previ-barco.

Agostinho também desfez uma interpretação equivocada sobre viúvas, que são pensionistas, e que temem se casar novamente com receio de perder o benefício. De acordo com o advogado, a beneficiária não perde a pensão após um novo matrimônio. Mas se ela se casar mais uma vez e o novo marido morrer, ela terá de fazer a opção por uma das pensões, não poderá acumular.

O advogado lembrou ainda uma situação que tem sido comum no país – trabalhadores aposentados que continuam em atividade porque alegam que o benefício recebido é insuficiente para arcar com as despesas. “A realidade é que [essas pessoas] enxergam a aposentadoria como [uma espécie de] segundo salário e continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social”, observou.

Agostinho ressaltou que, em breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a situação desses trabalhadores – aposentados que continuam no mercado de trabalho porque o benefício que recebem é insuficiente. Ele disse que a expectativa dos advogados é que a chamada desaposentação seja favorável aos trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil
Opinião do Blog: O governo mais uma vez tenta penalisar  os servidores públicos, quando deveria cortar gastos nos três Poderes.


CELULAR: LIGAÇÕES FICAM MAIS BARATAS

As ligações de telefones fixos para celulares ficarão 10,78% mais baratas após o carnaval. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras baixassem os preços dessas chamadas, e a alteração também pode reduzir os custos das ligações entre aparelhos móveis de diferentes empresas. Com isso, até a inflação de 2012 poderá ser um pouco menor.

A medida foi aprovada pela Anatel ainda em outubro do ano passado, mas uma liminar obtida na Justiça pela Oi/Telemar impedia a agência reguladora de homologar a decisão, o que só ocorreu na noite da última terça-feira. A Oi/Telemar nega tal liminar.

A redução - que, na verdade, se refere à tarifa de interconexão, uma espécie de pedágio que as empresas pagam pelo uso das redes das operadoras de telefonia móvel - só será aplicada nas chamadas a partir do dia 24 de fevereiro.

Ontem, o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, avaliou que o menor custo das chamadas de telefones fixos para celulares este ano deve impactar em 0,05 ponto porcentual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso porque a nova metodologia de cálculo usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aumentou o peso das chamadas telefônicas na cesta de serviços que compõem o indicador. O IPCA é o índice que baliza a política de metas de inflação do Banco Central (BC).

Atualmente, o preço médio cobrado pelas operadoras em chamadas de telefones fixos para celulares é de R$ 0,546 por minuto, sem impostos. Com a medida, o valor médio dessas ligações cairá de imediato para R$ 0,487 por minuto. Até 2014, a estimativa da Anatel é de que esse custo caia para R$ 0,43. Ou seja, uma redução de 21,25% nesses três anos.

A redução é obrigatória apenas para as ligações originadas de aparelhos fixos, mas a Anatel acredita que as chamadas entre celulares de diferentes operadoras também devam ficar mais baratas. No entendimento da agência, como a tarifa de interconexão entre os serviços cairá 13,7% já no próximo mês, provavelmente as empresas de telefonia móvel também irão negociar preços mais em conta nas chamadas entre si.

Quando o novo regulamento foi aprovado, há três meses, a Anatel chegou a estimar uma redução nessa tarifa de 45% até 2014. Ontem, porém, o potencial de queda no custo apresentado pela agência para os próximos três anos ficou em apenas 26,88%. A estimativa é de que, nesse período, os usuários deixarão de pagar até R$ 4 bilhões referentes à tarifa
Fonte: Jornal de Fato

IRREGULARIDADES NO DNOCS: HENRIQUE ALVES VAI A TEMER E TENTA "SEGURAR" ELIAS FERNANDES NA DIRETORIA DO ÓRGÃO


A saída do ex-deputado federal Elias Fernandes, da Diretoria do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS),já é dada como certa no Palácio do Planalto. A permanência dele no cargo seia "insustentável".

Não para o deputado federal e patrono da indicação de Elias Fernandes para a Diretoria da autarquia, Henrique Alves (PMDB), que apega-se ao vice-presidente da República, Michel Temer, para "salvar" o correligionário.

Uma reportagem especial do Jornal O Globo revelou a existência de irregularidades que somariam R$ 312 milhões do Departamento, além do direcionamento de verbas de Defesa Civil para o Rio Grande do Norte.

As irregularidades foram reveladas em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) e motivou a queda do ex-diretor administrativo e financeiro do órgão, Albert Gradvohl, indicado pelo PMDB do Ceará.

- Vou fazer as negociações políticas com o PMDB. Pretendemos manter o espaço do PMDB, mas as mudanças são necessárias agora - anunciou nesta terça-feira (24/01), em Brasília, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Fala grosso - O deputado Henrique Alves reage à inimente demissão de Elias Fernandes e fala "grosso".

- Vão tirar o Elias por quê? Eu não vou nem discutir isso. Esse relatório da CGU não é uma posição final. A Controladoria é um órgão opinativo. Já tem uma resposta encaminhada pelo ministro Fernando Bezerra com os esclarecimentos. Quem decide se há irregularidade ou não é o TCU (Tribunal de Constas da União). Não era para nem mesmo o Gradvohl ter saído. Agora, o Elias tem que sair por causa disso? É um absurdo! _ reagiu Henrique Alves, numa referência à demissão de Gradvohl.

IRREGULARIDADES NO DNOCS: MAIORIA DAS CIDADES DO RN LISTADAS PELA CGU É ADMINISTRADA PELO PMDB

Das cidades que aparecem com obras consideradas irregulares, conforme relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) - que averiguou obras conveniadas pelas Prefeituras com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), 11 são administradas por prefeitos do PMDB, mesmo partido do diretor-geral do órgão, ex-deputado estadual Elias Fernandes, e do padrinho político dele, deputado federal Henrique Eduardo Alves. A CGU afirmou que existiam indícios de que os recursos liberados por Elias teriam interesses políticos e, pegando a deixa dessa afirmação, o JORNAL DE FATO fez um comparativo dos municípios beneficiados pelo Dnocs com a votação obtida pelo filho de Elias, Gustavo Fernandes - eleito deputado estadual em 2010, bem como com os votos direcionados a Henrique.

Segundo o relatório da CGU, foram constatadas irregularidades nos municípios de Água Nova, Alto do Rodrigues, Caraúbas, Coronel Ezequiel, Jardim de Piranhas, Lajes, Macaíba, Pedra Grande, Pedra Preta, Parazinho, Portalegre, Rafael Fernandes, Ruy Barbosa, Senador Elói de Souza, São Bento do Norte, São João do Sabugi e Serra de São Bento. Nessas cidades, exceto onde o PMDB não está no comando das Prefeituras, o filho do diretor-geral do Dnocs foi bem votado. Em outras, apesar de ter à frente um prefeito peemedebista, Gustavo não se saiu bem nas urnas. Foi o que ocorreu em Macaíba, administrada pela peemedebista Marília Dias. Lá, Gustavo Fernandes obteve apenas 66 votos. Em compensação, o deputado federal Henrique Eduardo Alves foi agraciado com 7.819 votos.

Embora tenha vínculos políticos no Alto Oeste, a votação obtida por Gustavo Fernandes no município de Alto do Rodrigues - localizado na região do Vale do Açu - chamou a atenção: 1.762 votos, correspondendo a 22,2% dos votos válidos. Henrique foi votado por 1.552 eleitores. A cidade é administrada por Eider Medeiros (PMDB) e recebeu R$ 600 mil para a construção de casas, cuja obra foi considerada irregular pela CGU.

Em Caraúbas, município administrado por Ademar Ferreira (PSB), o Dnocs liberou R$ 500 mil para a construção de açude. Lá o prefeito apoiou Henrique Alves, que obteve 2.572 votos. O filho de Elias Fernandes ficou com apenas 11. Em Ruy Barbosa, a votação de Henrique foi de 1.349, contra apenas um em prol de Gustavo Fernandes. Em Serra de São Bento, que tem o prefeito Francisco Erasmo de Morais (PP), ocorreu o inverso: Henrique ficou com 19 votos, contra 1.260 de Gustavo Fernandes.

O município de Lajes, localizado na região Central do Rio Grande do Norte e administrado por Benes Leocádio (PMDB), foi agraciado com R$ 1 milhão, divididos em dois convênios, sendo um de R$ 600 mil para a construção de um pontilhão e outro de R$ 400 mil para a construção de barragem. Lá, o filho do diretor-geral do Dnocs obteve apenas 10 votos, já Henrique Alves foi a opção de 2.297 eleitores.
Fonte: Jornal O Mossoroense

25 janeiro 2012

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES É UM DOS PRIMEIROS COMPROMISSOS DO NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC.

No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.

Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.”

No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.”O programa já é um sucesso”, disse.

Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. “Há estatísticas que ainda inquietam”, disse.

Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos.

E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos.”

Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens.

Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. “Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens.”

Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem.

Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011.
Fonte: Portal do MEC

Opinião do Blog: Mercadante tem muito respaldo no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Pederal). Por isso, terá muita facilidade para resolver alguns entraves junto a alguns governadores.

NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO ASSUME COMPROMISSO COM PROPOSTA DE INICIAR PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO

Aloizio Mercadante assume o MEC lembrando que a educação deve ser “uma saudável obsessão nacional” (Foto: Fabiana Carvalho)
Ao assumir o Ministério da Educação nesta terça-feira, 24, Aloizio Mercadante fez um relato sobre sua trajetória. Começou dizendo que ocupou importantes cargos no Legislativo, mas que é, acima de tudo, economista e professor. “Essa é a minha verdadeira identidade. Todos os cargos que ocupei, tudo o que fiz, fiz com base nessa profunda e definitiva identidade.”

E foi a favor dos professores da educação básica pública que Mercadante assumiu, na condição de ministro, o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente.

Outro tema que vai merecer atenção especial é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão”, explicou.

E para que mais jovens concluam a educação básica e tenham acesso ao ensino superior, Mercadante anunciou que vai trabalhar para fazer um pacto nacional pela educação, que envolva a sociedade civil, os empresários, as famílias e as três esferas de governo. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que mobilize a todos”, disse.

Já o ex-ministro da Educação Fernando Haddad fez um breve relato das atividades que desenvolveu em sua gestão. Destacou a boa interlocução que manteve com a sociedade, educadores, os movimentos sociais, empresários e com o Congresso Nacional, na discussão de reformas e mudanças que promoveu.

Haddad explicou ao novo ministro que quase tudo em educação é rigorosamente polêmico, mas que o diálogo é o caminho. Para o ex-ministro, os educadores não devem temer o desgaste e foi por isso que superou controvérsias em diversos momentos da gestão, como na criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Universidade Aberta do Brasil, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A solenidade de transmissão de cargo de Fernando Haddad para Aloizio Mercadante contou com a presença de reitores, secretários estaduais e municipais de educação, prefeitos, deputados e senadores, representantes de entidades educacionais e de organismos internacionais.

Trajetória – O ministro Aloizio Mercadante nasceu em Santos (SP), tem 57 anos, é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em ciência econômica e doutor em teoria econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Unicamp. Na carreira política, foi eleito, no estado de São Paulo, duas vezes deputado federal e uma vez senador. Em 1994, concorreu ao cargo de vice-presidente da República na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, assumiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, cargo que exerceu até esta segunda-feira, 23.

Fonte: Portal do MEC
Opinião do Blog: os professores podem aguardar mudanças revolucionárias na educação pois,  Mercadante é professor e sobretudo um cidadão honrado e que tem boa vontade política.

SÁBADO (21), NA RESIDÊNCIA DE PRAIA DE TIBAU DO EMPRESÁRIO VALCIDES SALES, PROPRIETÁRIO DA "GELICE"


Professora Antônia Morais, este blogueiro, vice-prefeita Maria Helena e Valcides Sales,  empresário carismático e pragmático. Tudo apenas por amizade. Sucesso no empreendimento GELICE.


ENEM 2011: JUSTIÇA SUSPENDE LIMINAR QUE PERMITIA QUE ALUNOS VISSEM REDAÇÕES CORRIGIDAS

O TRF-5 (Tribunal Regional Federal) suspendeu nesta terça-feira (24) a liminar que permitia que todos os candidatos vissem as redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 corrigidas.

Na decisão, o presidente do tribunal, Paulo Roberto de Oliveira, afirmou que "saltam aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido".

Alegações

 Alguns "desvios" são inevitáveis no começo, diz Dilma sobre Enem

Além disso, ele afirma que sucessivos aditamentos (adição de peças) ao processo mostram que o "MPF [no Ceará, que entrou com a ação] não sabia o que queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado – fosse qual fosse – até obtê-lo" e que não havia razão operacional que justificasse a exibição. “Com efeito, a disponibilização das provas quer-se feita a 3.881.329 candidatos (os com nota, os com redação em branco e os com redação anulada por algum motivo). Mas nem todos o postularam, e talvez somente uns poucos estejam insatisfeitos com a nota obtida”..

O edital do Enem 2011 não prevê a possibilidade de recurso e, tampouco, de vista das provas. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), os textos são corrigidos por dois avaliadores. Quando as notas dadas por eles têm uma diferença de 300 pontos, um terceiro corretor é chamado para reavaliar o teste.

Rio de Janeiro

Na quinta-feira (19), a Justiça Federal no Rio de Janeiro negou um novo pedido da Defensoria Pública do Estado com o mesmo objetivo. Também na terça, a Polícia Federal indiciou um professor e um funcionário de um colégio de Fortaleza pelo vazamento de 14 questões de um pré-teste. A Cesgranrio também afastou um de seus representantes no Ceará após a polícia descobrir que a instituição terceirizou a aplicação do pré-teste.

Falta tecnologia, diz Haddad

O ministério argumenta que não há preparo tecnológico agora para disponibilizar as redações a todos os candidatos. A ideia é que isso aconteça a partir da próxima edição do Enem em 2012, por causa do TAC. “Não é só querer. Tem de se preparar tecnologicamente para o pleito e o Inep não se preparou tecnologicamente para dar vista às provas de 4 milhões de pessoas”, afirmou Haddad à Agência Brasil na quinta-feira.



NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DÁ CONSELHO A SUCESSOR E DIZ QUE DILMA TEM TRADIÇÃO DE "ESPANCAR" PROJETO

O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, discursa com a presidente Dilma, o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, e o novo ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, ao fundo

O ex-ministro de Ciência e Tecnologia e agora ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse na tarde desta terça-feira (24), durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto, que o novo ministro da pasta, Marco Antônio Raupp, deve estar preparado para expor seus projetos a um "espancamento" quando for apresentá-los à presidente Dilma Rousseff. Raupp também está sendo empossado hoje.

Mercadante brincou ao afirmar que Dilma tem a tradição de questionar qualquer tipo de projeto apresentado pelos ministérios e que, por isso, Raupp deveria sempre fundamentar muito bem suas propostas. Segundo Mercadante, isso é uma qualidade de quem "quer eficiência com o gasto público".

"Você vai ouvir a seguinte expressão: 'Ele não fica de pé'", afirmou Mercadante. "[Depois] Você vai poder ouvir a seguinte expressão: 'Está de pé, mas você não vai conseguir entregar'", listou o ministro. "Volte e se dedique."



PROUNI

O programa Universidade para Todos (Prouni), do Governo Federal, já chegou a 14.235 pessoas no Rio Grande do Norte. Com isso, garantiu a presença dos beneficiados ao ensino universitário com bolsas de 100%, 50% e 25%. Em termos gerais, o resultado é pequeno com relação ao universo total, de cerca de um milhão de bolsas. Mesmo assim, considero que é um número importante e que merece o reconhecimento dos potiguares

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