31 agosto 2011

ÍNDIA BRASILEIRA PODERÁ SER A PESSOA MAIS VELHA DO MUNDO

Índia Maria Lucimar com familiares

Maria Lucimar irá completar 121 anos.



Uma índia brasileira que se prepara para comemorar 121 anos de idade seria a pessoa mais velha do mundo, de acordo com informações da ONG Survival International, que defende direitos das populações indígenas ao redor do mundo.


Maria Lucimar Pereira, que pertence à tribo Kaxinawá e vive no Acre, atribui sua longevidade a um estilo de vida saudável: ela diz que só come carnes grelhadas, peixe, mandioca e mingau de banana e não consome sal, açúcar ou alimentos processados.


O líder comunitário que se identificou como Carlos disse à ONG Survival que, apesar da idade avançada, Maria Lucimar continua ativa. Ela caminha pela aldeia contando histórias em kaxinawá, já que praticamente não fala português, e visita seus netos em áreas próximas.


Cadastro


Maria Lucimar teria sido localizada ao comparecer a um posto do INSS para recadastramento - uma norma para pessoas muito idosas.

De acordo com sua certidão de nascimento, lavrada em 1985, ela nasceu no dia 3 de setembro de 1890.


Maria Lucimar, entretanto, não é a única idosa de sua aldeia. Dos 80 habitantes do local, quatro teriam mais de 90 anos de idade.


'Frequentemente testemunhamos os efeitos negativos que mudanças forçadas podem ter em populações indígenas. É ótimo ver uma comunidade que manteve laços tão fortes com sua terra ancestral e que está colhendo os inegáveis benefícios disso', diz o diretor da Survival International, Stephen Corry.









FOTO DA EX-BB ADRIANA PARA A CAPA DA REVISTA PLAYBOY DE SETEMBRO




-Divulgação/-Divulgação
ADRIANA NA PLAYBOY DE SETEMBRO
   A "Playboy" divulgou nesta segunda-feira, 29, a capa da edição de setembro da revista, com a ex-BBB Adriana. A revista chega às bancas no dia 6 de setembro. "Fiquei surpresa com o resultado das fotos", disse a ex-participante do Big Brother Brasil 11. A modelo namora o também ex-BBB Rodrigão e chegou a twittar uma foto tentando mostrar uma prévia do ensaio para o namorado.

O ensaio originalmente seria publicado na edição de julho da revista, mas Adriana acabou sendo desbancada pelas "tchecas" do programa "Pânico na TV". Já a edição de agosto, que comemorou os 36 anos da revista, teve Adriane Galisteu estrelando o ensaio principal.

Na época, Adriana se disse confiante na decisão da "Playboy": "As pessoas vão conferir uma Adriana diferente, sem prazo de validade." A ex-BBB já havia postado no Twitter duas fotos dos bastidores do ensaio.



DEPUTADOS CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) E JEAN WYLLYS (PSOL-RJ) SÃO CONSIDERADOS OS MAIS ATUANTES PELOS JORNALISTAS

Deputado Chico Alencar (PSOL-RIO)


Os deputados do Rio de  Janeiro foram os que mais receberam votos dos jornalistas na primeira etapa do Prêmio Congresso em Foco 2011. No Senado, as maiores votações foram dadas aos gaúchos.

A Câmara tem 513 deputados. O Senado, 81 senadores. Mas boa parte deles não foi lembrada uma vez sequer pelos 267 jornalistas de 55 diferentes veículos que votaram na primeira etapa do Prêmio Congresso em Foco 2011. São os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional que escolhem livremente aqueles que compõem a lista de finalistas para o prêmio. Este ano, foram lembrados nessa primeira etapa 182 deputados federais (os 26 mais votados são os finalistas) e 61 senadores (os finalistas são os 11 mais votados).

Concluída a escolha dos jornalistas, começa a segunda etapa do prêmio, quando a lista dos deputados e senadores finalistas na categoria geral e nas categorias especiais começa a ser submetida aos leitores do Congresso em Foco. Nesta segunda etapa, que se iniciou na última segunda-feira (22), todos podem votar.

A votação entre os jornalistas destacou as bancadas do Rio de Janeiro na Câmara e do Rio Grande do Sul no Senado. Foram os deputados do Rio que somaram mais votos entre os jornalistas, especialmente pelos desempenhos de Chico Alencar (Psol-RJ) e Jean Wyllys (Psol-RJ). Como já acontecera no ano passado, Chico Alencar venceu a votação entre os jornalistas, com 120 votos. Jean foi o terceiro colocado, com 74 votos. Entre os dois, ficou Reguffe, do PDT do Distrito Federal, com 118 votos. De acordo com a última parcial da votação na internet, Jean Willys lidera na preferência dos leitores.

Os deputados do Rio receberam 321 votos, 26% do total. Em segundo lugar, ficou São Paulo, com 295 votos, 24%. O Distrito Federal, de Reguffe, ficou em terceiro, com 152 votos, 12% do total. O Rio Grande do Sul teve na votação dos deputados, 11%, ou 11%.



PARENTESCO NÃO É JUSTIFICATIVA LEGAL PARA TRANSFERÊNCIA ELEITORAL

Não adianta justificar que um parente é candidato em determinada cidade para o eleitor transferir o título sem ter endereço fixo na tal cidade.


Foi o que definiu, nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Eis a notícia publicada no site do TRE-RN:

Reiterado entendimento de que o mero parentesco, por si só, não autoriza a transferência do domicílio eleitoral


Independentemente do grau, o parentesco por si só não é suficiente para autorizar a transferência eleitoral. Foi o que decidiu a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, reiterando posicionamento já firmado anteriormente sobre o tema.

A decisão foi tomada em um recurso eleitoral proveniente do município de Passagem/RN, interposto por uma eleitora em face de sentença do juízo de primeiro grau, que julgou procedente pedido de impugnação ao seu pedido de transferência, formulado pelo Partido da Mobilização Nacional, por considerar inexistente seu vínculo com o município. No caso, a eleitora afirma ter vínculo familiar com o município, apresentando documentos que certificam que seu sogro é proprietário de um imóvel localizado na zona rural do município.

O Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

O relator do processo, o juiz Nilo Ferreira, que substitui o titular Marcos Duarte, votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, seguindo posicionamento já firmado pela Corte Eleitoral. Ao seguir a votação, o juiz Fábio Hollanda abriu divergência, votando pelo provimento do recurso, por entender que o parentesco apresentado pela eleitora, no caso de primeiro grau por afinidade, justificaria sim sua transferência eleitoral. Os demais Membros da Corte acompanharam o voto do relator.


30 agosto 2011

DEPUTADA JAQUELINE RORIZ É ABSOLVIDA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O resultado foi anunciado agora a pouco pelo Presidente da Câmara, deputado Marcos Maia. 116 deputados votaram a favor da cassação e 255 contra a cassação. Com isso, o processo foi arquivado.

NESTE DIA 31 O PREFEITO JACKSON QUEIROGA TRANSFERE SERVIÇOS ESSENCIAIS DA PREFEITURA PARA AS COMUNIDADES RURAIS ENCANTADO E CAJAZEIRAS

Durante todo o  dia 31 de agosto,  as comunidades Encantado e Cajazeiras deste município receberão os principais serviços básicos da Prefeitura Municipal. Essas comunidades receberão as ações do Gabinete do Prefeito e de todas as Secretarias Municipais.

PEDIDO DE CASSAÇÃO DA DEPUTADA FEDERAL JAQUELINE RORIZ SERÁ VOTADO HOJE PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Neste exato momento começaram os debates sobre o pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz, filho do ex-governador de Brasília,  Joaquim Roriz. O pedido foi aprovado pelo Conselho de Ética,  e hoje será votado pelo Plenário da Câmara. Para cassação são necessários 2/3 dos  votos  dos 581 parlamentares.

TRE-RN APROVA REGISTRO DO PSD

A decisão foi por unanimidade do  Pleno do  TRE e aconteceu agora a tarde. Com isso, o Partido fica agora apenas  na espera da decisão do TSE.

MÃE DO FILHO DO JOGADOR NEYMAR RECEBERÁ PENSÃO 'GORDA"

Craque Neymar e a mãe de seu filho,  Davi Lucca

Mãe do filho do jogador Neymar
A família de Carolina Dantas, a mãe de Davi Lucca, filho de Neymar, está em festa! Além da chegada do bebê, que veio um mês antes do esperado e que anda alegrando a casa, ela espera receber R$ 50 mil de pensão. De acordo com uma pessoa próxima da moça, o valor foi calculado de acordo com os rendimentos do jogador.
Mesmo com a rechonchuda "mesada", Carol pretende fazer faculdade de medicina. Ela e Neymar foram apresentados por uma amiga em comum e saíam quando ela engravidou.
Vale lembrar que a família não tinha problemas financeiros. Mas dinheiro nunca é demais...



GOVERNO PEDE ILEGALIDADE DA GREVE DA UERN

O Governo do Estado encaminhou ontem ao Tribunal de Justiça o pedido de ilegalidade da greve dos professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que já ultrapassa os 90 dias. A justificativa de Anselmo Carvalho, titular da Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (SEARH), é que houve uma rejeição da categoria à proposta apresentada pelo Governo.

Depois de várias rodadas de negociações, tanto a Administração quanto a Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) chegaram ao consenso do reajuste de 23% escalonado até 2014. Mesmo assim, o entendimento ainda não sinaliza a interrupção do movimento paredista. Isso porque a categoria ponderou que, para retornar as atividades com o parcelamento da proposta, o Governo deveria pagar 14% em abril de 2012, o descontingenciamento do orçamento da Uern e o atendimento à pauta dos estudantes.

Porém, o Estado insiste no pagamento de 10,65%. A incompatibilidade no entendimento é porque a Aduern quer que a quitação das parcelas seja acrescida da variação da inflação. Hoje, os professores voltam a se reunir em assembleia para discutir o movimento. De acordo com o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, a decisão da Justiça deve ser emitida até sexta-feira, 29.

Carvalho antecipa que antes do pedido, o Governo sempre esteve disposto ao diálogo, porém, "mesmo toda a situação do Governo sendo claramente exposta, o sindicato resiste em entender. Se houve uma rejeição a uma proposta que eles mesmos nos apresentaram, acredito que a competência para resolver o impasse é da Justiça", argumenta.

Em nota, a Aduern rebateu a reportagem publicada pelo JORNAL DE FATO no último sábado, 27, na qual Anselmo atribuía motivação política ao movimento paredista. A categoria explica que o movimento é suprapartidário e as decisões são deliberadas em assembleia, independente da filiação partidária dos professores. Eles descrevem o retardamento do Estado em apresentar uma proposta aos professores e ainda ilustra as conquistas dos Governos anteriores como argumento da independência partidária.



FIQUE POR DENTRO

GREVE NA UERN PODE ACABAR COM EXATAMENTE  90 DIAS

A greve na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) complete  três meses na próxima quarta-feira, amanhã.  Os alunos do Campus Avançado de Natal chegaram a fazer o "Bolo da Rosa" para entregar à Governadora Rosalba Ciarlini em "comemoração" à data.

Professores, técnicos administrativos e estudantes estão em greve por melhorias na Universidade desde o final de maio e aguardam o atendimento de suas pautas de reivindicação por parte da administração estadual.

A categoria docente se reúne em assembleia hoje,  às 9h, para avaliar o movimento paredista. Caso o Governo do Estado envie resposta à última proposta apresentada pela categoria docente, ela será submetida à apreciação da assembleia. A proposta apresentada pelos professores solicita o reajuste de 14% para abril de 2012, a liberação de verbas para a Uern, além do atendimento da pauta dos estudantes. Até semana passada, o Governo do Estado insistia no pagamento de somente 10,65% para o próximo ano, o que não contempla a inflação acumulada do período.

Além da pauta com o Governo do Estado, os professores também têm uma série de reivindicações com a Reitoria da Uern:

- Universalização do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva

- Liberação de professores para capacitação, conforme programação departamental
- Criação de creches para servidores da UERN
- Urbanização dos espaços da UERN
- Extinção dos Núcleos Avançados de Educação Superior
- Plano de segurança para a UERN
- Convocação imediata do CONSUNI para discussão do Processo Estatuinte
- Formulação de critérios que tenham como referência a Lei da Ficha-Limpa nas eleições da UERN.

STF PODE BARRAR A LEI FICHA LIMPA

A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer nas próximas eleições municipais de 2012, nem nas que vierem depois. O STF poderá tornar a regra inconstitucional.
Há um princípio na Constituição Federal segundo o qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes das eleições.

PMDB AINDA NÃO FAZ PARTE DO GOVERNO, AFIRMA DEP. HENRIQUE ALVES

Henrique Eduardo Alves (PMDB) disse este final de semana, em entrevista à imprensa, que ainda existem conversas a serem feitas e que o primeira passo ainda não foi dado, que é o convite oficial da governadora para que o partido seja seu aliado em nível estadual. O PMDB só vai entrar na base depois que muitas situações nos municípios seja revistas. 

PEC PROPÕE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO


Mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa possibilitaria contratação de professores temporários.

Solucionar a carência de profissionais nos quadros de funcionários públicos. Essa seria um das razões para a alteração mo art.26, IX, da Constituição Estadual através do Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Rosalba Ciarlini enviou mensagem governamental nesta sexta-feira para a Assembleia Legislativa a fim de modificar a legislação.

A Constituição potiguar proíbe a admissão de agentes públicos por tempo determinado para suprir a insuficiência extraordinária de servidor público efetivo. Entre as categorias que poderão ter incremento no quadro funcional, os professores da rede estadual. Atualmente, não é possível a substituição temporariamente ao licenciar-se.

A PEC proposta pela governadora propõe a contratação temporária de pessoal, inclusive para o exercício de atividades de natureza regular. Igualando a Constituição Estadual à Federal, a alteração possibilitaria a contratação temporária para substituir professores afastados ou em licença.

A elaboração da Proposta Normativa, por meio da Consultoria Geral do Estado (CGE), é fruto da cooperação firmada entre a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a CGE, que juntos pretendem fiscalizar permanentemente os recursos destinados à educação no RN.

IFRN ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO EM TODOS OS NÍVEIS

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu concurso público com 28 vagas de níveis médio, técnico e superior. A banca organizadora do certame será o Instituto Saber e as remunerações variam de R$ 1821,94 a 2.989,33.

Para participar, o candidato deverá preencher uma ficha de inscrição pelo site da organizadora das 8 horas do dia 29 de agosto até às 23h59 do dia 12 de setembro. A taxa que efetivará o cadastro é de R$ 45 para os cargos de nível intermediário e R$ 74 para os de nível superior.

Os inscritos que tiverem nível médio e especialização em curso técnico poderão se candidatar às oportunidades de técnico de laboratório nas áreas agrícolas, de alimentos, biologia, edificações, eletricidade e eletrônica, eletrotécnica, estradas, manutenção e suporte de computadores, mecânica, pesca, química, sistemas de computação, têxtil e zootecnia. Quem tiver formação superior poderá concorrer ao cargo de engenheiro químico.

Os novos profissionais atuarão em Ipanguaçu, Currais Novos, Pau dos Ferros, Natal, Santa Cruz, Macau, João Câmara, Apodi e Caicó. Todas as funções terão regime de 40 horas semanais.

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/8), na página 51 da terceira seção. Porém, não houve divulgação sobre as etapas avaliativas do concurso.

Resultado

O IFRN também divulgou no Diário Oficial da União citado acima a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado referente ao edital nº20/2011, que visa contratar três professores de ensino básico, técnico e tecnológico substituto



MAIS INFORMAÇÕES NAS POSTAGENS SEGUINTES


MERCADINHO 13 DE MAIO: AQUI TEM OS MELHORES PREÇOS DA CIDADE


Empresário Gledson com o Prof. Escolástico


IDADE MÍNIMA PARA TRABALHAR PODERÁ CAIR DE 14 PARA 16 ANOS


A idade mínima para trabalhar no Brasil deverá cair de 16 para 14 anos se duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 018 e 035) passarem pelo Congresso. Atualmente, quem tem entre 14 e 16 anos, pode desenvolver atividades de aprendizagem – e supervisionado. O Ministério Público do Trabalho (MPT ) discorda das modificações.

A primeira, a PEC 018, trata da autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. O deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) é o autor da proposta, cujo principal argumento é de que a Constituição não condiz com a realidade do Brasil, no qual vários jovens precisam trabalhar para sobreviver. Paulo Maluf (PP-SP) é o relator dessa PEC.

Para ir à votação, a proposta deve aguardar a deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC). Sperafico já defendeu na tribuna da Câmara que outro benefício seria a inviabilização da cooptação de jovens nessa faixa etária pelo mercado informal ou até o tráfico.

Já a PEC 035 é um complemento da anterior e foi proposta pelo deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que tem como justificativa que “não é razoável impedir que menores de 16 anos e maiores de 14 anos de idade exerçam atividades laborativas a fim de complementar a renda familiar”.

De acordo com o texto, “havendo acompanhamento, estando o adolescente regularmente matriculado e frequentando a escola, o trabalho só trará benefícios, tendo em vista que além de gerar rendimentos para a família será um fator positivo para a sua formação moral e educacional”. A proposta está sujeita à aprovação do Senado e tramita em regime especial.

Para o Ministério Público do Trabalho “a proposta não pode vingar, pois ofende um núcleo da Constituição que não pode ser mudado, salvo se houver outra Assembléia Nacional Constituinte, isto é, o direito fundamental ao não trabalho antes da idade mínima, bem como viola o princípio constitucional do não retrocesso social”.

Em reunião realizada com parlamentares na dia 10 de agosto, o MPT ganhou adesão de alguns deputados, incluindo a potiguar Sandra Rosado (PSB), que se comprometeu a atuar no sentido de rejeitar a PEC.







EX-BB PRISCILA 'ARMA BARRACO" E VAI PARAR NA DELEGACIA

A ex-bbb Priscila Pires posta foto ao lado do marido, Bruno, a caminho de Barretos (26/8/2011)
Ex- BB Priscila com o marido Bruno, a caminho de Barretos

Neste domingo (28), a ex-bbb Priscila Pires foi parar na delegacia de Olímpia, em São Paulo, após agredir a cunhada, a médica Juliana Pedro de Andrade, no Resort Thermas de Olímpia, no bairro de Santa Efigênia. De acordo com o boletim de ocorrência registrado na delegacia de Olímpia, as duas – que neste fim de semana foram à Festa do Peão de Barretos – teriam começado a brigar no Parque do Peão em Barretos. Tudo teve início quando, por volta das 5h, Juliana ofendeu Priscila no camarote de uma cervejaria e a chamou de “garota de programa”.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, não houve intervenção de Bruno, marido de Priscila e irmão de Juliana, na briga. Ele apenas mandou a irmã calar a boca. Em seguida, as duas resolveram voltar para Olímpia em carros separados. Ao chegar ao Resort Thermas de Olímpia, Bruno fez sua mala, pegou um táxi e foi embora, deixando a mulher e a irmã no local. Chorando, Priscila foi ao quarto de Juliana e disse à cunhada: “parabéns, você conseguiu me separar do seu irmão”.

Talentosa,  Juliana respondeu: “eu vou acabar com o seu casamento!”. E, logo depois, deu um tapa em Priscila, o que fez com que começasse uma briga. Juliana chutou a barriga de Priscila e disse que ela nunca teria um filho do irmão. Priscila também bateu em Juliana, que, com lesão corporal, foi levada Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, onde foi tratada, medicada e liberada.

De acordo com o boletim de ocorrência, registrado pelo delegado César Aparecido Martins como lesão corporal, ameaça e injúria mútua, a polícia foi chamada às 7h57 no Resort Thermas de Olímpia. Chegando ao quarto de Juliana, os policiais encontraram tudo revirado. Na pia havia manchas de sangue e cabelo jogado no chão.

-Twitter/-Reprodução
Priscila com sua desafeta e cunhada, médica Juliana Pires


SUPERSÁLARIOS DO SENADO

Congresso Nacional
Em agosto de 2009, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava R$ 24.500,00. À época, o Tribunal de Contas da União identificou a existência de nada menos que 464 servidores do Senado que mensalmente recebiam vencimentos que ultrapassavam esse valor. O salário dos ministros do STF é determinado na Constituição como o teto salarial do funcionalismo. Em tese, ninguém poderia ganhar mais do que isso. O Congresso em Foco obteve com exclusividade cópia da auditoria do TCU, e publica agora, nome por nome, quem integra essa elite do Senado, detentora dos supersalários.

Respaldado pela opinião de juristas, como o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, e Fábio Konder Comparato, o Congresso em Foco entende que se trata de informação de interesse público. Afinal, há no momento intensa discussão jurídica em torno do tema. Embora o teto esteja fixado na Constituição, há servidores não apenas no Senado mas em toda a administração pública (nos três poderes) que recebem vencimentos que ultrapassam os salários dos ministros do STF. A auditoria do TCU feita em 2009 é a base para uma ação do Ministério Público que busca impedir essa prática. A partir dessa ação, inicialmente a 9ª Vara Federal de Brasília proibiu o pagamento. Senado e Câmara, porém, entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E duas decisões opostas foram tomadas recentemente. O presidente do TRF, Olindo Menezes, autorizou o Senado a pagar acima do teto. Logo em seguida, porém, a desembargadora Mônica Sifuentes proibiu a Câmara de fazer o mesmo. A polêmica deverá parar no Supremo, onde, segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, a tendência é de proibição dos pagamentos acima do teto.

Veja também: por que estamos publicando a lista

O relatório de auditoria 629/09 do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o Congresso em Foco teve acesso, trabalhou sobre os salários pagos no Senado, e identificou 464 servidores que ganhavam além do teto constitucional. Outras auditorias investigaram os demais órgãos da administração pública. No Executivo, por exemplo, estimava a existência de mais de mil supersalários. Na Câmara, a auditoria não foi concluída. No Executivo e no Senado, o prejuízo com o pagamento além do teto soma R$ 307 milhões por ano. No Senado, segundo o anexo 2 do documento, os salários que em 2009 excediam o teto iam de R$ 24.500,47 a até quase R$ 46 mil em um único mês.

O que dizem os servidores que ganham os maiores salários

O benefício além do teto não é exclusivo de funcionários. Os senadores, incluindo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), também ganham mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como revelou o Congresso em Foco na quarta-feira (24). Na avaliação do relator da reforma administrativa do Senado, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o número de servidores com supersalários hoje pode ser ainda bem maior – ele estima em mais de 700. Dos 464 nomes identificados em 2009 pelo TCU, 130 ingressaram no Senado trabalhando na gráfica e 110, no Centro de Processamento de Dados, o Prodasen.

Quase o dobro

O servidor com a maior remuneração, conforme o levantamento, é o consultor aposentado Osvaldo Maldonado Sanches. Ele continua trabalhando como consultor de orçamentos na Câmara. De acordo com o TCU, seu salário em 2009 era de R$ 22 mil no Senado e de R$ 23.800 na Câmara. Isoladamente, as remunerações não ultrapassaram o teto, mas juntas, chegaram a R$ 45.963,59, quase o dobro do que ganhava um ministro do STF na época.

Sanches escreveu ao Congresso em Foco um texto com seus esclarecimentos, no qual defende a aplicação do teto, mas para todos os agentes públicos, isto é, também para os políticos. Lembra ainda que a Constituição determina que exista “uma clara explicitação de como as normas serão aplicadas para todos e a partir de quando”. Veja a íntegra da resposta de Sanches

Média de R$ 26 mil

O grupo de 464 funcionários capitaneado por Sanches tinha salário médio de R$ 26.327. Entretanto, a metade deles, ou seja 232 servidores, ganhava um pouco menos que isso, entre R$ 24.500 e R$ 25.874.

A cúpula do Senado integra o grupo de servidores com supersalários. Constam da lista a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e a diretora-geral da Casa, Dóris Marize Peixoto. Os antecessores delas também figuram na relação: a ex-secretária geral Sarah Abrahão e os ex-diretores Haroldo Tajra, Alexandre Gazineo e Manoel Vilela. O ex-diretor Agaciel Maia não está nessa lista, mas sim a sua mulher, Sânzia Maia.

Alexandre Gazineo recebeu em agosto de 2009 R$ 24.527,02, apenas R$ 27 a mais que o teto da época. Ele disse ao Congresso em Foco que hoje não recebe mais que um ministro do STF e que os valores foram recompostos aos cofres públicos. “Eu nem isso recebo mais”, afirmou Gazineo. “Isso foi estornado.” Em outras duas ocasiões, ele informou que estourou o limite em no máximo R$ 80, mas também foi feito o abate no salário. Como advogado do Senado, Gazineo preferiu não dar sua opinião particular a respeito da legalidade dos pagamentos feitos pela Casa em oposição aos argumentos do Ministério Público e à auditoria do TCU.

De acordo com o TCU, foram pagos R$ 848 mil indevidamente somente naquele mês de agosto de 2009, valor que corresponde a uma despesa pública anual de cerca de R$ 11 milhões. Como a auditoria detectou outras irregularidades na folha, como pagamento indevido de horas extras, os auditores do tribunal chegam à conclusão de que houve perda anual de R$ 157 milhões no Senado. Auditoria semelhante no Poder Executivo apurou prejuízo de R$ 150 milhões por ano. Na Câmara, os valores ainda são analisados pelo TCU.

Fonte: Congresso em Foco


29 agosto 2011

GREVE NA UERN: - ESTUDANTES 'FESTEJAM' 90 DIAS EM GREVE

Quem informa é o presidente do DCE da UERN, o estudante do curso de Ciência da Computação, Joel Gonçalves de Oliveira, que enviou ao Blog o seguinte e-mail:

Aos que me conhecem sabem quem meu forte é o humor. Existem momentos em que se não agirmos com um tom de humor o desgaste é maior que o necessário, pois bem para celebrarmos de uma maneira diferente os 90 dias de greve da UERN propôs um bolo seguido de um Parabéns a Digníssima Senhora Governadora Rosalba Ciarline. O Evento intitulado #BolodaRosa acontecerá as 9h desta segunda-feira dia 29 de agosto com participação de alunos de todos os cursos do campi da UERN (Neópolis/Natal). A frase de nossa faixa é:

“Parabéns Rosalba! UERN há 90 dias sem aula. Agosto da Agonia!”
Você está convidado para participar deste evento.

Aqueles que não puderem ao não quiserem participar fisicamente há a opção virtual através da hastag: #BolodaRosa.

Brincadeiras à parte, não podemos sucumbir diante dos prejuízos catastróficos aos quais estamos expostos pela longo e indefinito momento de paralisação institucional. Como chorar não adiante, uma saia justa pela menos gera piada, palavra esta que melhor descreve o tratamento dado pelo poder publico deste estado para com a educação. A juventude continua abandonada, mudaram apenas alguns nomes no congresso e nas assembleias o que na prática significa: não mudou nada!

Atenciosamente:

Joel Gonçalves de Oliveira

Presidente do Centro Acadêmico Ada Byron

Curso de Ciência da Computação UERN/Natal

TRANSCRITO DO BLOG DE THAISA GALVÃO

LEI COMPLEMENTA N. 135/2010 (LEI FICHA LIMPA)

Presidência da República

Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 (LEI FICHA LIMPA) NA ÍNTEGRA


Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:


Art. 1o -  Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.


Art. 2o -  A Lei Complementar no 64, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:


“Art. 1o - ...................................................................................................................................


I – ............................................................................................................................................


....................................................................................................................................................


c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos;

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

3. contra o meio ambiente e a saúde pública;

4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

8. de redução à condição análoga à de escravo;

9. contra a vida e a dignidade sexual; e

10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;

h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

..........................................................................................................................

j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;

k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura;

l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;

m) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

n) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude;

o) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

p) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22;

q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos;

...........................................................................................................................................

§ 4o A inelegibilidade prevista na alínea e do inciso I deste artigo não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.

§ 5o A renúncia para atender à desincompatibilização com vistas a candidatura a cargo eletivo ou para assunção de mandato não gerará a inelegibilidade prevista na alínea k, a menos que a Justiça Eleitoral reconheça fraude ao disposto nesta Lei Complementar.” (NR)

“Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput, independentemente da apresentação de recurso, deverá ser comunicada, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura e expedição de diploma do réu.” (NR)

“Art. 22. ................................................................................................................................

..................................................................................................................................................
XIV – julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar;
XV – (revogado);
XVI – para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

............................................................................................................................................” (NR)
“Art. 26-A. Afastada pelo órgão competente a inelegibilidade prevista nesta Lei Complementar, aplicar-se-á, quanto ao registro de candidatura, o disposto na lei que estabelece normas para as eleições.”
“Art. 26-B. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvados os de habeas corpus e mandado de segurança.
§ 1o É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo previsto nesta Lei Complementar sob alegação de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares.
§ 2o Além das polícias judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e municipal, os tribunais e órgãos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividade Financeira auxiliarão a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre as suas atribuições regulares.
§ 3o O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e as Corregedorias Eleitorais manterão acompanhamento dos relatórios mensais de atividades fornecidos pelas unidades da Justiça Eleitoral a fim de verificar eventuais descumprimentos injustificados de prazos, promovendo, quando for o caso, a devida responsabilização.”
“Art. 26-C. O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.
§ 1o Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus.
§ 2o Mantida a condenação de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente.
 3o A prática de atos manifestamente protelatórios por parte da defesa, ao longo da tramitação do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo.”
Art. 3o Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.
Art. 4o Revoga-se o inciso XV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 5o Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 4 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Luis Inácio Lucena Adams
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.6.2010

PARENTESCO NÃO É JUSTIFICATIVA PARA ELEITOR TRANSFERIR TÍTULO

Independentemente do grau, o parentesco por si só não é suficiente para autorizar a transferência eleitoral. Foi o que decidiu a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, reiterando posicionamento já firmado anteriormente sobre o tema.

A decisão foi tomada em um recurso eleitoral proveniente do município de Passagem/RN, interposto por uma eleitora em face de sentença do juízo de primeiro grau, que julgou procedente pedido de impugnação ao seu pedido de transferência, formulado pelo Partido da Mobilização Nacional, por considerar inexistente seu vínculo com o município. No caso, a eleitora afirma ter vínculo familiar com o município, apresentando documentos que certificam que seu sogro é proprietário de um imóvel localizado na zona rural do município.

O Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

O relator do processo, o juiz Nilo Ferreira, que substitui o titular Marcos Duarte, votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, seguindo posicionamento já firmado pela Corte Eleitoral. Ao seguir a votação, o juiz Fábio Hollanda abriu divergência, votando pelo provimento do recurso, por entender que o parentesco apresentado pela eleitora, no caso de primeiro grau por afinidade, justificaria sim sua transferência eleitoral. Os demais Membros da Corte acompanharam o voto do relator.

28 agosto 2011

PREFEITÁVEL BRENO QUEIROGA COM O PREFEITO LEONARDO REGO

Prefeitável Breno Queiroga dialogando com  Leonardo Rego,  Prefeito de  Pau dos Ferros.


Prefeitável Breno Queiroga, já no rol dos prefeitos.


CUNHADA DE TEMER NA PLAYBOU


Fernanda Tedeschi, cunhada de Temer

A cunhada do vice-presidente da República, Michel Temer, será capa da edição de outubro da revista Playboy. Fernanda Tedeschi, de 25 anos, irmã de Marcela Temer, será protagonista de um ensaio com o tema “poder e luxúria”.


JAIR BOLSONARO É APENAS ADVERTIDO PELA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputado Jair Bolsonaro
Poucos ficaram sabendo, mas em silêncio o deputado acusado de racismo e homofobia livrou-se de responder processo no Conselho de Ética

Em silêncio, a Mesa Diretora da Câmara livrou o deputado Jair Bolsonaro de responder a processo por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada na última semana do primeiro semestre legislativo, e evitou-se dar qualquer publicidade a ela. Por unanimidade, a Mesa resolveu absolver o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) da acusação de abusar das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais.
A reunião da Mesa ocorreu em 12 de julho, uma terça-feira. Na oportunidade, o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou seu parecer sobre o caso. Motivado por oito representações protocoladas na presidência da Casa, o pepista ouviu o parlamentar, requereu perícia em provas e deu seu parecer: para ele Bolsonaro, seu colega de partido, deveria ser absolvido.
No quadro “O povo quer saber”, do programa CQC, da TV Bandeirantes, a cantora Preta Gil perguntou a Bolsonaro como ele reagiria se seu se filho se apaixonasse por uma mulher negra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro. À primeira vista, tratava-se de um comentário racista, o que configura crime. Em sua defesa, Bolsonaro disse não ter entendido a pergunta de Preta, julgando que ela falava sobre homossexualismo. O preconceito contra homossexuais não é crime.
Na decisão publicada, os integrantes da Mesa afirmaram que, “por mais que sejam contrários”, a manifestação de Bolsonaro está protegida pela liberdade de opinião parlamentar, prevista da Constituição Federal. Para eles, o fato de ele ter sido identificado durante o programa como deputado é o bastante para ligá-lo ao mandato. E, portanto, colocar a resposta dele a Preta Gil no manto da proteção constitucional.

Decisão da Mesa

Segundo as regras, somente partidos políticos podem fazer representação por quebra de decoro diretamente ao Conselho de Ética. Foi o que aconteceu com a representação do Psol, que foi julgada no primeiro semestre e arquivada pelo conselho. As demais representações, de pessoas e entidades da sociedade civil, precisavam primeiro receber a análise da Mesa Diretora. Se a Mesa acolhesse as representações, elas iriam ao Conselho de Ética.
A análise ocorreu após a Presidência receber as representações de, entre outros, os deputados Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro de Igualdade Racial do governo Lula, e Luiz Alberto (PT-BA), a procuradora feminina da Câmara, Elcione Barbalho (PMDB-PA), e a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A Comissão de Direitos Humanos da Casa também apresentou uma reclamação.
Na defesa apresentada em 13 de abril, Bolsonaro pediu que a íntegra da entrevista dada ao CQC fosse requisitada pela Casa. Na oportunidade, o parlamentar reafirmou que entendeu de maneira errada a pergunta, confundindo a palavra negra com gay, e que o programa teve 43 dias para questioná-lo novamente sobre o assunto, antes de levar a cena ao ar. “No próprio programa, os apresentadores disseram que eu deveria não ter entendido a pergunta. Eles poderiam ter tido o mínimo de dignidade e ter entrado em contato comigo para esclarecer”, disse o deputado

Silêncio

O curioso é que a Mesa da Câmara apenas comunicou a Bolsonaro e publicou o despacho no Diário da Câmara sem dar nenhuma publicidade à decisão final para um caso que gerou grande polêmica no primeiro semestre. A decisão da Mesa só veio à tona em 10 de agosto. Pelo Twitter, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), avisou seus seguidores: “Notícia importante para todos aqueles que enviam emails para Comissão: a Mesa da Câmara, por decisão unânime, absolveu Bolsonaro”. A informação dada pelo Twitter por Manuela, porém, não chegou aos corredores da Câmara. A avaliação é que, como o Conselho de Ética já tinha absolvido Bolsonaro na representação do Psol, a tendência era que agora acontecesse o mesmo.

Recomendação

No fim da decisão, a Mesa Diretora faz uma recomendação a Bolsonaro: pediu que ele, no futuro, tome mais cuidado ao fazer declarações públicas, em especial para programas no estilo do CQC. “A Mesa exorta o deputado Bolsonaro para prestar mais atenção ao fazer esse tipo de declaração”, pedem os deputados. E finalizam com uma ameaça, que perto da possibilidade de cassação parece um tapa na mão. Dizem que não aceitarão mais exageros por parte do parlamentar.
A declaração de Bolsonaro ao CQC não foi a primeira polêmica em que o pepista se envolveu. Em maio, ele e a senadora Marinor Brito (Psol-PA) trocaram insultos enquanto a senadora Marta Suplicy (PT-SP) dava entrevista a jornalistas, explicando o motivo de ter retirado de pauta o projeto de lei que torna crime a discriminação de homossexuais. Os dois trocaram acusações e quase se agrediram no corredor que dá acesso ao plenário da Comissão de Direitos Humanos do Senado, interrompendo a entrevista da petista.
Também não foi a primeira vez que a Mesa absolveu Bolsonaro por conta de suas declarações. Em outubro de 2009, foram arquivadas de uma só vez oito representações contra o pepista, acusado de dar declarações “violentas de ódio e desrespeito” em pronunciamentos na Casa, entre 2004 e 2005. O deputado foi denunciado por, entre outras coisas, chamar o presidente Lula de “homossexual” e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “especialista em assalto e furto”.



GOVERNADOR DO CEARÁ DIZ QUE DILMA ROUSSEF 'FICA NA MÃO' DO PT E PMDB


A presidente Dilma Rousseff "fica na mão" de decisões tomadas por PT e PMDB no Congresso, afirmou o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), nesta quarta-feira (24). "Ela está absolutamente condicionada a decisões que PT e PMDB tomem", disse.

Para o governador, Dilma resolverá o problema se estabelecer "contrapontos" e colocar o PMDB "no seu devido lugar". Gomes sugere que a petista fortaleça o PSB, o PDT e o PC do B. Ele chama essas siglas de "terceira força".

O político falou sobre o governo Dilma no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.

Na entrevista, Cid Gomes ainda defendeu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que usou helicóptero da Polícia Militar do Maranhão em viagem particular. Ele também revelou pretensão de lançar o irmão mais velho, Ciro Gomes (PSB-CE), como candidato ao Senado em 2014.

Fonte: Folha de São Paulo




27 agosto 2011

TÚNEL DO TEMPO

CLIQUE NA FOTO PARA AMPLIÁ-LA 
QUEM SERÃO ESTAS JOVENS  QUE PARTICIPARAM  DESTE DESFILE DE 20 DE SETEMBRO, NO FINAL DO ANOS 70 OU INÍCIO DOS ANOS 80? RESPONDA NOS COMENTÁRIOS. AS PESSOAS QUE TIVEREM FOTOS ANTIGAS PODEM ENVIAR PARA SEREM PUBLICADAS NESTE BLOG.



FIQUE POR DENTRO



LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO

Após sua promulgação no dia 3 de abril de 1990, a Câmara Municipal  distribuiu  vários exemplares da lei para as escolas e a população em geral. Hoje, acredito que sequer a Câmara tem um exemplar bem conservado. E as escolas têm algum volume da Carta nas suas Bibliotecas? Acho muito difícil. Diante disso, como será possível as escolas tornarem seus discentes críticos, ativos, conscientes,  participativos,  e,  sobretudo politizados? Acredito que agora seria o momento do Poder Legislativo Municipal reformular a Lei Orgânica e distribuí-las para as escolas, instituições públicas e privadas e a população em geral, pois o Legislativo Municipal tem autonomia  de Convocar os edis para este fim. Fica registrado o meu apelo.

DENÚNCIA CONTRA IGREJA CATÓLICA

Um leitor fez um comentário ignorando o motivo pelo qual a Igreja Católica fica fechada o dia inteiro, inclusive nos finais de semana. Ele diz que a Igreja pertence a todos e por isso qualquer um poderia adentrar nela no momento que quisesse. O leitor é daqui e mora noutro estado. Falou que andava com amigos e que todos ficaram surpresos em não poderem visitar a Igreja. Quero esclarecer que esse comentário encontra-se publicado no Blog no local específico. Fica dado o recado.



CANDIDATA A VAGA DE MINISTRA DO STF

Há dois meses oito mulheres em campanha pela vaga da ministra do Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria de Ellen Gracie. A favorita é MARIA ELIZABETH TEIXEIRA, ministra do Superior Tribunal Militar, que tem dois padrinhos fortes: DILMA E LULA. A presidente a chefiou na Casa Civil, onde ela foi assessora jurídica. E seu antecessor é amigo do marido dela, o general Romeu Bastos. Era comum, nos oito anos do governo anterior, o general comandar a CHURRASQUEIRA DO PALÁCIO DA ALVORADA, enquanto sua mulher preparava os acompanhamentos e a sobremesa.

CANTORA PAULA FERNANDES

Namorico com o cantor Victor, paquera com o “rei” Roberto Carlos, cintura fina e jeito brejeiro – nada disso teria levado Paula Fernandes ao sucesso se não fossem a sua excelente voz e o seu enorme talento para compor.

EXAME DA OAB

Espero que o Supremo Tribunal Federal julgue improcedente o pedido do fim da obrigatoriedade do EXAME DA OAB. Os futuros bacharéis responsáveis pelo pedido parecem querer julgar o termômetro (a prova) pela febre (o altíssimo índice de reprovação no teste). O direito desses milhares de formandos não pode se sobrepor ao interesse de milhões de brasileiros que um dia poderão se servir de advogados despreparados.
Opinião do Blog: A sociedade precisa de ADVOGADOS e não “ADEVOGADOS”, que é o que mais existe neste País.

CANTOR ERASMO CARLOS

Um dos mais efervescentes músicos da jovem guarda, o carioca Erasmo Carlos Completa 70 anos. Uma revista lhe perguntou: como vai sua vida sexual? Ele respondeu: “Imagine sexo aos 70. As pessoas ficam constrangidas de perguntar se eu uso Viagra. E eu digo que não. Eu uso Cialis. Quando preciso, eu uso, sim. A juventude toda usa. É o meu aditivo, porque às vezes minha noite dura dois dias”.

O PAPA NO BRASIL

O Papa visitará o Brasil em janeiro de 2013. Coincidirá com uma péssima notícia para a Igreja: o número de católicos no Brasil, que diminuiu aceleradamente nos anos 80 e 90 e se estabilizou no início da década passada, voltou a cair. É o que revela uma pesquisa inédita feita pelo economista Marcelo Néri, da FGV/RJ, com base em dados do IBGE.

DO CANTOR JÚLIO IGLESIAS

“Eu compunha bem e cantava mal. Hoje, componho mal e canto bem”.

DA PRESIDENTE DILMA

“O meu governo quer uma Justiça eficaz, célere, mas sóbria e democrática, senhora da razão e incontestável nas suas atitudes e providências”.

DO EX-MINISTRO WAGNER ROSSI

“Minha família é meu limite. Aos amigos tudo, menos a honra”.

DO ATOR ANTÔNIO FAGUNDES

“Passei 31 anos casado, já entendi como é. Vivo muito bem sozinho”.

ANA HICKMANN

30 anos, não é do tipo que dá um passo maior do que a perna, mas, dado o tamanho das suas, os passos foram suficientes para levá-la bem longe. Só os produtos licenciados em seu nome (2000 – a lista começa no esmalte e termina nos sapatos) rendem à apresentadora da TV Record 15 milhões de reais por ano.

HORÓSCOPO/SIGNO

Para ler seu signo acesse http://horoscopo.ego.globo.com/

MANDAMENTOS DAS RELAÇÕES HUMANAS

9º) PREOCUPE-SE com a opinião dos outros. Três comportamentos de um verdadeiro líder: ouça, aprenda e saiba elogiar.





VEJA COMENTÁRIOS DOS LEITORES SOBRE A GREVE NA UERN

O Blog recebeu vários comentários sobre a greve da UERN, inclusive comentários que respaldam os professores. Por isso, resolvi postá-los nesta página, muito embora todos estejam publicados nos comentários das matérias sobre a greve. Veja-os na íntegra.
  
Bruno Campelo disse...

A GREVE DEVE CONTINUAR PROFESSOR, POIS SE ELA ACABAR SEM NENHUMA CONQUISTA, AS PRÓXIMAS REINVIDICAÇÕES SERÃO INÚTEIS E AS PARALIZAÇÕES DESNECESSÁRIAS. SE PARAREM AGORA NÃO SÓ OS PROFESSORES MAS OS ALUNOS E A SOCIEDADE SAI DESMORALIZADA. SE POSSIVEL LEVE A MINHA MENSAGEM AOS PROFESSORES PRESENTES. ABRAÇO BRUNO CAMPELO

Fabricia disse...

Isto é um absudo, uma vez que os professores entraram em greve para obterem esse ajuste o mais rápido possível e não para sere parcelado em 3X, ou melhor em anos.
Os professores voltam para as salas de aula mais desmoralizados do que quando foram para greve!

Anônimo disse...

Discordo, qdo vc diz:" a categoria já oficializou ao governo que aceita o parcelamento mas corrigido pela inflação anual. Tudo em nome dos alunos e da sociedade".

Os professores cederam a pressão do governo e agora vem por a culpa nos alunos e na sociedade? De forma alguma, pois, os alunos apioram os professores todos os instantes da greve, foram para as ruas, se expuseram e os professores ainda estão com esta conversinha sem pé e sem cabeça. Os professores aceitam de livre e expontânea vontade. Mas, voltam para suas salas de aula desmoralizados. Pq, que tipo de educadores são estes que quem querem greve, fazem e acontecem para chamarem atenção e no final das contas... termina tudo como começou...

Anônimo disse...

É uam vergonha, os professores se acovardarem ao governo por uma negociação injusta. Resaltamos que, os professores entraram em greve por um salário mais justo e no final das contas; vão fazer o que o poderosos querem, e vão voltarem para suas salas de aula com um aumento miséria e humilhados pelo governo. Vamos acordar, para governo que não quer negociar e jogar limpo é GERVE, e convoquem a imprensa e quem mais tiver de vim, mas, só voltem para as salas de aula com o salário dignos e não com propostas e contra propostas.
GREVE NA UERN, POR SALARIO JUSTO
 Anônimo disse...

NO FINAL DAS CONTAS QUEM PAGA SÃO OS ALUNOS, TENDO QUE PAGAREM AULA DE SÁBADOS E FERIADOS.
NÃO QUERO CRÊ QUE NOSSOS PROFESSORES VÃO SE REBAIXAREM AO GOVERNO E QUE FORAM APENAS BONECOS NESTA GREVE.
MAS, SE VOLTAM PARA AS SALAS DE AULA SEM O AUMENTO PEDIDO NA GREVE,, VOKTAM MAIS SEM MORAL DO QUE QUANDO FORAM. ISTO É UMA VERGONHA.
DEPOIS QUE EXPUSERAM OS ALUNOS E ENTRARAM EM GREVE; AGORA VÃO ATÉ O FIM COM O MESMO PENSAMENTO.

Anônimo disse...

Nós alunos da UERN, esperamos que o cmando da greve se mantenha firme e forte diante do governo do RN, já que, no evento que aconteceu em Mossoró a governadora brincou mais uma vez com os professores, quando ignorou o a reinvidicação.
Que a greve dure até a gestora do poder estadual se sensibilizar e dar os 23% de aumento e não uma porcentagem mais baixar e prometer mil e uma coisas e não cumprir.
A Rosa Gov, já mostrou e continua mostrando o quanto o estado se preocupa com a grande família UERn.
GERVE SIM!

Anônimo disse...

Professor, o governo do Estado, já mostrou várias vezes que não quer acordo com a AUERN, isto, só prova que a governadora tá levando tudo para o lado político e não por uma questão democrática. Devemos lembrar que, nós alunos da UERN, sempre pagamos por erros do governo, uma vez que temos que pagar aulas nos sábado e feriados.
Outro fato que chama atenção é: a única universidade que é do governo do Estado, a governadora não ter o minimo de interesse em negociar. Além, de apresentar propostas humilhantes.

 

 


SABRINA SATO: "NUNCA LIGUEI PARA ESSA COISA DE SER CONSIDERADA A GOSTOSA BURRA"

Sabrina Sato posa para a revista "Marie Claire" (Divulgação/Marie Claire
Sabrina Sato, do Pânico
Fonte:Vírgula/Uol

MULHERES INOVAM VESTUÁRIO À BASE DE FRUTAS

Se essa moda pegar...


Formigas comem açúcar com corante e ficam da mesma cor

Um cientista indiano resolveu provar, de uma vez por todas, que a máxima “você é o que você come” é uma verdade absoluta. Ele deu açúcar com corante às formigas do seu jardim e o abdôme delas, que é transparente, ficou da mesma cor do corante.

FONTE: BLOG ROBSON PIRES


O blogue comenta: Já pensou se isso acontecesse com o ser humano. As mulheres frutas poderiam ficar da mesma cor do seu codinome. Só falta agora o mesmo sabor.

E você qual fruta escolheria para degustar no fim de semana?




SENADOR ÁLVARO DIAS DIZ: 'FAXINA' É FARSA

[senador Alvaro Dias ]
Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

Pronunciando-se pela liderança do PSDB, o senador Alvaro Dias (PR) chamou de farsa o conjunto de ações contra a corrupção no governo federal, e lamentou que parlamentares honrados, ao oferecerem apoio à "faxina", tenham feito parte do que classificou como encenação. Alvaro Dias criticou as pressões do Palácio do Planalto contra a criação da CPI da Corrupção e lembrou as palavras da presidente Dilma Rousseff, que afirmou que seu programa de governo é "fazer uma faxina contra a pobreza".
- Imagina-se uma substituição da ética pela pobreza, como se fosse possível eliminar a pobreza de parte do país em meio a tanta corrupção, como se a corrupção não comprometesse a tarefa de eliminar a pobreza nos vários recantos da Nação - disse o parlamentar, que apresentou estatísticas que calculam em R$ 70 bilhões o prejuízo anual do Brasil com a corrupção.
Segundo Alvaro Dias, a presidente foi levada aos procedimentos de limpeza ética porque foi "atropelada pelos fatos", lembrando que o ministro Antonio Palocci contou com a "blindagem" de Dilma e deixou o cargo sob aplausos e elogios oficiais. Citando os casos dos Ministérios dos Transportes e do Turismo, o senador assinalou que os órgãos de fiscalização do governo não apresentaram denúncias que levassem à investigação oficial de responsabilidades.
- Isso não ocorreu até hoje no governo Dilma. Em nenhum momento um órgão de fiscalização e controle recomendou providências no sentido da correção de rumos e de responsabilização de envolvidos em ilícitos praticados - afirmou.
Em apartes, o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que o combate à corrupção não é programa de governo, mas um princípio. Ele afirmou que a presidente tomou as medidas que tinha que tomar e pediu que se diferencie denúncia de condenação. José Agripino (DEM-RN) chamou a faxina de factóide e afirmou que a impunidade estimula práticas ilícitas. Marinor Brito (PSOL-A) atacou a "relação promíscua" do governo com o Congresso Nacional, o que, segundo ela, tem dificultado investigações.

Código Penal

Alvaro Dias abriu seu discurso fazendo referência à indicação do jurista René Ariel Dotti para a comissão instituída pelo Senado para elaborar um anteprojeto de Código Penal. O senador mostrou confiança na contribuição de René Dotti para que o novo código atenda às expectativas de todo o povo brasileiro.
- O professor René se consagra como um dos grandes mestres não só no Paraná, mas em todo o Brasil, com um currículo invejável, um itinerário fascinante percorrido na atividade jurídica e de produção intelectual - afirmou.

Fonte:  Agência Senado

LULA TENTA ATRAIR GABRIEL CHALITA PARA APOIAR O MINISTRO FERNANDO HADDAD


Gabriel Chalita se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo
Gabriel Chalita se reuniu com o ex-presiente Lula em SP.


Padrinho da pré-candidatura do ministro Fernando Haddad (Educação) à Prefeitura de São Paulo pelo PT, o ex-presidente Lula começou na quinta-feira (25) uma operação em busca do apoio do indicado do PMDB, Gabriel Chalita.

Lula convocou o deputado para uma reunião de quase duas horas, na qual voltou a defender a união dos partidos governistas contra a hegemonia do PSDB no Estado.

Chalita prometeu conversar com o petista, mas disse não ter ouvido um apelo para abandonar a disputa.

"Sou amigo do Haddad. Quem quer que seja o candidato do PT, vamos sentar e discutir. Mas o PMDB não vai abrir mão de ter candidato", disse ele à Folha, ao deixar a sede do Instituto Lula.

"PT e PMDB são partidos da base. Temos uma relação estreita e elegante", afirmou. Chalita foi à reunião acompanhado da filha de Lula, Lurian Cordeiro da Silva, que ele empregou como sua assessora parlamentar no dia 2.

Petistas próximos ao ex-presidente dizem que Haddad e Chalita têm perfis parecidos e disputariam o mesmo eleitorado. Ambos são jovens, nunca concorreram a um cargo majoritário e atuam na área de educação.

O deputado reconheceu as semelhanças, mas disse ver espaço para os dois. "O povo diz muito isso. Mas quando começar a campanha, as diferenças vão aparecer."

Chalita negou os rumores de que Lula acenaria com um cargo no governo Dilma Rousseff ou com a vaga de vice na chapa do PT em troca de sua desistência.

"Pelo contrário. Ele me incentivou, disse que ter bons candidatos faz bem à democracia", afirmou. "Lula é um sedutor. Foi uma conversa muito agradável."

Imerso nas articulações para 2012, o ex-presidente recebeu na segunda-feira (22) a senadora Marta Suplicy e os deputados Carlos Zarattini e Jilmar Tatto, que ele tenta afastar da disputa com Haddad pela chapa petista.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também sonha com a prefeitura, enviou uma carta de protesto por não ter sido convidado.



26 agosto 2011

FIQUE POR DENTRO

GREVE NA UERN: FALTA VONTADE POLÍTICA DO GOVERNO PARA ATENDER AOS PROFESSORES, ALUNOS E TÉCNICOS

Nós percebemos que as chances de que a greve fosse acabar hoje eram muito grandes, reais, mas a resposta negativa dada pelo secretário de planejamento provocou a reação inversa”, explicou o vice-presidente da associação, Neto Vale, comentando o resultado da reunião realizada nesta quarta-feira (24), entre o secretário estadual de administração, Anselmo Carvalho e o comando da greve.

Na reunião, os representantes do movimento tentaram articular um novo escalonamento para o reajuste salarial - pagamento em quatro parcelas (2011, 2012, 2013 e 2014) - já aceito pelos grevistas. O Governo do Estado propõe um escalonamento regular, enquanto os professores e técnicos esperam que haja uma correção dos valores a cada ano.

“O que escutamos do secretário foi que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal essa correção, por se tratar de uma coisa futura, não pode ser feita. Eles alegam que não há como trabalhar com um dado que ainda não existe”, explica Neto Vale. Uma saída apontada pela associação seria o escalonamento com índices de correção baseados nos anos de 2010 e 2011.

Outro ponto que ainda está sendo discutido pelos grevistas diz respeito ao descontingenciamento da verba da UERN. “O secretário explicou que essa é uma matéria que só pode ser solucionada com o fim da greve, até porque não há sentido negociar com uma instituição que está praticamente parada”, afirmou Neto.

“Sabemos que a greve está longa e também queremos que o movimento chegue ao fim, mas apenas se houver uma negociação justa. O comando da greve continua disposto a negociar”, declarou o vice-presidente da Aduern.
OPINIÃO DO BLOG: VALE RESSALTAR QUE A GREVE NA UERN NÃO É APENAS DOS PROFESSORES,  COMO TAMBÉM DOS ALUNOS E DOS TÉCNICOS. ESSE SERIA TAMBÉM UM MOMENTO IMPORTANTE PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS INTERMEDIAREM O MOVIMENTO, E ATÉ MESMO OUTRAS INSTITUIÇÕES.

LEI FICHA LIMPA
Fiz uma rápida leitura na Lei Complementar Federal n. 135/2010, mais conhecida por lei “ficha limpa”, e pude observar que a lei é muita rígida para quem quiser se candidatar nas futuras eleições. Veja-a na íntegra no site www4.planalto.gov.br. Clique em Lei Complementar e em seguida no ano 2010. Vale ressaltar que o STF determinou que a lei terá validade para as próximas eleições de 2012. É importante que os futuros candidatos se inteirem do real conteúdo da norma, pois a lei poderá impedir muitas candidaturas.


CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MULTA PARA MOTORISTA QUE TRANSPORTAR BEBIDA ALCOÓLICA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (25), projeto que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na CABINE de passageiros do veículo. Pelo texto, o motorista será punido com sete pontos na carteira e multa de R$ 191,44.

DEPUTADA LARISSA ROSADO COBRA DO GOVERNO UMA SOLUÇÃO PARA A GREVE DA UERN

Ontem à tarde, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) distribuiu release às redações dos jornais potiguares cobrando do Governo do Estado uma solução para a greve da UERN. Pediu respeito aos professores e disse que a situação era insustentável. Bateu duro no que chamou de intransigência da administração estadual.

DEP. LARISSA ROSADO NO JANTAR DA GOVERNADORA

À noite, esteve no jantar da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a quem tratou de “minha governadora” por diversas vezes, inclusive tirando fotos de todos os ângulos para mostrar que está em aproximação política. É o velho estilo do morde e assopra em que o discurso e a postura se modificam de acordo com o interesse. O povo já conhece muito bem isso.

DESPESA AÉREA DA GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI

A governadora Rosalba Ciarlini gastou R$ 117 mil no aluguem de um jatinho e dois helicópteros somente na última segunda-feira. O jatinho a levou de Natal a São Paulo para participar do leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Os helicópteros fizeram o traslado dela e de comitiva pelos céus de São Paulo. O investimento se justifica afinal de contas se tratava de um importante leilão envolvendo um aeroporto que tende a ser muito útil ao RN.

DIÁRIAS

Em 2011 o Estado gastou R$ 6 milhões com diárias, sem falar nas despesas com deslocamentos, incluindo-se aí compra de passagens áreas e combustível nos traslados terrestres. Parece muito, mas para o tamanho do Estado é um valor razoável. O que ninguém pode desconsiderar, no entanto, é que este é o mesmo Governo que considera R$ 500 mil por dia na UERN como um “fardo”.

JÚRI ABSOLVE MULHER QUE MANDOU MATAR O PAI, COM QUEM TEVE 12 FILHOS

Uma mulher de 44 anos foi absolvida por um júri popular nesta quinta-feira (25) no Recife da acusação de mandar matar o próprio pai, com quem teve 12 filhos, em Caruaru. De acordo com o processo, o pai a submetia a abuso sexual desde que ela tinha 9 anos.

CRÔNICA DE HONÓRIO MEDEIROS SOBRE “ESPERTEZA POLÍTICA”

Meu amigo Fulano me disse que tinha se APOSENTADO DA POLÍTICA. “Como assim?”, perguntei-lhe. “Quer dizer que não vai mais exercer qualquer cargo público?” “E se seu candidato voltar ao Governo?” Meu amigo, que foi do segundo ou terceiro escalão do governo de um dos estados vizinhos (claro!) abriu um sorriso matreiro e respondeu condescendente: “eu não quero mais cargo nenhum, mas vou ajudar meus amigos porque você sabe como é, tenho filhos para criar, e no nosso mundinho só vai p’ra quem se dá bem com o ômi.”

MANDAMENTOS DAS RELAÇÕES HUMANAS

8º) SAIBA considerar os sentimentos dos outros. Existem três lados numa controvérsia: o seu, o do outro, e o lado de quem está certo.


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