24 julho 2011

FALCATRUAS COM DINHEIRO PÚBLICO NO RN

O escândalo de suposta fraude ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, protagonizado pela empresa Pedreira Potiguar, é apenas uma faceta da intrincada relação entre o Exército e o proprietário da empresa, José Luís Arantes Horto. Na verdade, há muito mais.

Na quarta-feira (20), o jornal Folha de São Paulo informou que a Polícia Federal abriu três inquéritos para investigar suspeitas de fraudes e desvios de recursos destinados à construção do terminal aeroportuário.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o Exército contratou a empresa para realizar serviço prestado pelos próprios militares. O pagamento de pelo menos R$ 12,6 milhões está sob suspeita.

José Luís Arantes já era investigado pela PF em razão da Via Ápia, operação que jogou luz sobre um esquema orquestrado no Dnit e que levou à prisão o sobrinho do deputado federal João Maia (PR), Gledson Maia, apontado como mentor do esquema.

O que não se noticiou ainda é que José Luís Arantes, em 2009, abriu uma segunda empresa, a Potiguar Construtora, e que em menos de dois anos já administrou pelo menos R$ 18 milhões em obras da duplicação da BR-101 e também do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Foto: Arquivo Nominuto.com

Em relação ao dinheiro que já administrou, o capital social da empresa é modesto. Pelo menos em 2009 quando foi aberta, era de R$ 600 mil, conforme uma consulta à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), no qual José Luís e o sócio, José Pedro de Franca Horto requereram inclusão de um novo CNPJ para a empresa.

Estranhamente, José Pedro não tem um centavo na sociedade empreendida. Quando o capital da empresa foi declarado foi tudo no nome de José Luís. A reportagem do Nominuto.com tentou identificar o vínculo parentício entre os dois, mas sem sucesso.

José Pedro mora em Bauru, no interior de São Paulo. José Luís declarou ser residente em apartamento localizado em Pirangi do Norte. Um detalhe: ambos são os proprietários de quatro empresas: a Pedreira Potiguar, a Potiguar Construtora, a Minerações e Construções LTDA e a Transportadora Transpedra LTDA. A Pedreira é a única com filial registrada no Estado.

Os negócios milionários

A Potiguar Construtora iniciou suas atividades comerciais em 30 de abril de 2009. Só em fevereiro do ano passado, contudo, se inscreveu no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - o Crea.

Se por um lado a Pedreira Potiguar foi inscrita com natureza restritiva - é apenas de extração e britamento de pedra e outros materiais de construção -, por outro, a Potiguar Construtora é bem mais ampla, o que lhe permite, portante, participar de licitações diversas.

Estão registrados na Secretaria Estadual de Tributação os seguintes aspectos para a Potiguar: construção de edifícios, extração de areia, cascalho ou pedregulho; extração e britamento de pedra - a exemplo da Pedreira; fabricação de artefatos de cimento; manutenção e repação de tratores.

Mais: construção de rodovias e ferrovias; obras de terraplanagem, administração de obras; serviços especializados para construção não especificada anteriormente e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.

No ano passado, em uma de suas primeiras atividades com o Goveno Federal, exatamente com o Comando do 1º Grupamento de Engenharia, a empresa foi contratada por R$ 14.792.700,00 para fornecer brita comercial para as obras da duplicação da BR-101, na qual a segunda empresa, a Pedreira já trabalhava.

A participação da empresa vai além. Apesar do modesto capital social declarado à Jucesp, ela dispõe de pelo menos 2.525 caminhões basculantes, de grande porte. Exatamente essa quantidade foi alugada pelo 3º Batalhão de Engenharia de Construção, por R$ 706 mil, para as obras de duplicação da BR-101.
Foto: Arquivo Nominuto.com

Estranhamente, o Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2010 traz um valor superior ao mencionado. O aluguel dos veículos sairia por R$ 1,1 milhão. Também estranhamente não consta no registro de atividade econômica que a Potiguar trabalha com aluguéis de veículos.

Em 16 de junho passado, a empresa recebeu R$ 1 milhão para fornecer cinco mil toneladas de concreto para as obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Anteriormente, em março, recebeu R$ 133 mil para o forcecimento de 4178 metros cúbicos de brita.

Em 06 de maio também deste ano, novo repasse do Tesouro Nacional para a empresa fornecer 1084 metros cúbicos de concreto para as obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Pedreira que é eixo do grupo desviou quase R$ 3 milhões

A Pedreira Potiguar, concluiu o Tribunal de Contas da União, desviou R$ 2,9 milhões em dois constratos firmados, em 2009 e 2010 e que somam 27,7 mi, conforme matéria publicada neste sábado (29) no matutino Novo Jornal.

O desvio foi das obras de duplicação da BR-101, e levou o TCU a recomendar ao Congresso Nacional que paralisasse o duplicamento do trecho envolvido, que vai de Natal à divisa com a Paraíba.

A empresa, que foi contratada pelo 1º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), recebeu repasses milionários do Governo Federal a partir de 2007. Nesse ano, foram 11,5 mi.

Em 2008, quando ela entrou nas obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o valor saltou para R$ 19,7 mi, dos quais R$ 12 mi por sua participação nas obras do terminal aeroportuário.

Em 2009, o valor cresceu. A Pedreira Potiguar recebeu R$ 26 milhões porque o 3º BEC, que a contratou para as obras do aeroporto de SGA, firmou novo contrato com a empresa no valor de R$ 13,5 para outra obra: a da transposição do Rio São Francisco. Nesse ano, foram R$ 11 mi para as obras de duplicação da BR-101, em dois contratos.

Os repasses foram crescendo. Em 2010, somaram R$ 46,4 milhões. Até que em 2011 despencaram. Até agora, a Pedreira Potiguar recebeu R$ 6,1 mi.

Todas as empresas estão registradas no mesmo endereço - Granja Ferreiro Torto S/N, BR 304 - KM 300, zona rural de Macaíba -, exceto a Minerações e Construção LTDA, que foi aberta em 2003, e está sediada na zona rural de Ielmo Marinho, conquanto tenha um endereço para correspondência em Cidade Satélite, na Zona Sul.

Embora seja o eixo das engrenagens de todo o grupo, ela não foi a primeira que o empresário José Luís Arantes abriu. Fundada em 27 de outubro de 1992, a Transportadora Transpedra Ltda foi a primeira do grupo Horto. Ela está irregular com o fisco do Estado, embora tenha sido gentil com a campanha do deputado federal João Maia (PR), cujo partido controla do DNIT-RN.

As doações políticas

No ano passado, a Transpedra e a Pedreira doaram, em espécie, R$ 75 mil cada, no dia 16 de setembro, para o Comitê Estadual para deputado federal. A saber, João Maia foi o único candidato à Câmara Federal representado pelo Partido da República.

Exatamente no mesmo dia da doação, o comitê transferiu para conta da campanha do deputado R$ 37.785,50 e R$ 7 mil. No intervalo de 11 dias, o comitê não recebeu nenhuma doação.
Foto: Arquivo Nominuto.com
João Maia (PR)

Nesse ínterim, os repasses para João Maia se sucederam. No dia seguinte aos depósitos, R$ 25 mil caiu na conta da campanha do deputado. No dia 22, foram R$ 7,5 mil. Mais R$ 5,1 mil foram transferidos no dia 24 de setembro. A conta fecha em 82,1. Todas as doações são legais.

As empresas preferiram não doar diretamente a João Maia, e sim ao comitê. Contudo, ela fez o contrário em mais três doações. Foram R$ 170 mil para a campanha vitoriosa da governadora Rosalba Ciarlini e R$ 72,9 mil para o pleito ao Senado de José Agripino - ambos do DEM. À campanha do ex-governador Iberê Ferreira (PSB), a empresa doou R$ 50 mil.

Desde sexta-feira (22), a reportagem do Nominuto.com tenta contatar o advogado, identificado apenas como Gadelha, pela moça que atendeu no telefone da Pedreira Potiguar, mas sem sucesso.

O Exército informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, e que as denúncias estão sendo apuradas pelo Ministério Público Militar.
 

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